sábado, 30 de outubro de 2021

“CALOTE”: PEC DOS PRECATÓRIOS AFETA PAGAMENTO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Medida pode atrasar valores relacionados ao antigo Fundef; economista defende revogação do teto de gastos como solução. Foto - Justin Tallis/AFP

Cristiane Sampaio - Brasil de Fato

Duramente criticada por especialistas, parlamentares de oposição e até do campo da direita liberal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 – apelidada de “PEC dos Precatórios” – coleciona polêmicas também entre professores da rede pública de estados e municípios.

Isso porque, ao propor o parcelamento das dívidas obtidas pela União em condenações na Justiça, a medida tende a afetar o cronograma de recebimentos dos docentes de estados que venceram causas judiciais relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006.  

Beba na fonte> https://www.brasildefato.com.br/2021/10/30/calote-pec-dos-precatorios-afeta-pagamento-de-professores-da-rede-publica


 

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