STF julga ação sobre reforma trabalhista que
possibilitou rotina alternada
O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Só ele
votou nesta tarde. Disse que a modalidade é ilegal porque coloca o trabalhador
numa situação de precariedade física e mental.
“Esta modalidade de contrato de trabalho
não se coaduna com a dimensão da dignidade da pessoa humana como condição
primária de ter direitos a gozar dos direitos sociais fundamentais trabalhistas
decorrentes da sua condição de trabalhador”, disse
Fachin.
O magistrado também afirmou que esse tipo de trabalho
promove fragilidade social, diante da impossibilidade do planejamento da vida
pessoal do indivíduo...
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