Moradores tinham pedido revogação
da decisão judicial que determinava a demolição de 49 imóveis
Por Notisul
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça a retirada de ocupações irregulares em uma área de preservação permanente na praia de Arroio Corrente, no município de Jaguaruna, Litoral Sul Santa Catarina.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça a retirada de ocupações irregulares em uma área de preservação permanente na praia de Arroio Corrente, no município de Jaguaruna, Litoral Sul Santa Catarina.
O caso ocorreu após os ocupantes da área pedirem na Justiça a
suspensão de decisão judicial que determinou o corte de energia e a derrubada
de 49 imóveis no local até o dia 13 do próximo mês.
Os moradores alegam que as
construções foram autorizadas pela prefeitura e estão consolidadas.Mas o pedido foi negado pelo relator do caso no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Cândido Alfredo
Silva Leal Júnior.
O magistrado manteve a determinação da 1° Vara Federal de
Tubarão para desligar a energia e efetuar as demolições.
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