Qual a decisão do
presidente do porto, da Scpar, do governador. Vão
pagar ou recorrer? Politicamente como fica o Albert, a Adriana, candidata a prefeita do
governador e outros funcionários das docas se não for pago o que devem a
Imbituba?
Justiça Federal do Trabalho condenou a União, o Governo
de Santa Catarina e a Companhia Docas de Imbituba em R$ 10 milhões por
irregularidades trabalhistas no Porto de Imbituba, no Sul do estado, e condenou
por responsabilidade solidária o ministro da Secretaria Especial de Portos
(SEP), Leônidas Cristino, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
e seu diretor, Pedro Brito, e a SC Par Porto de Imbituba e seu diretor, Luiz
Rogério Pupo Gonçalves ao pagamento de 30.000,00 (trinta mil reais) para cada
empregado do porto.
Sendo que os 10 milhões de reais devem ser destinados
às instituições de cuidados de idosos em situação vulnerável, a projetos
ambientais em defesa da baleia franca, a projetos de inclusão no trabalho de
pessoas com deficiência, a projetos de aprendizagem profissional de
adolescentes, todos de Imbituba, em parceria com o Ministério Público do trabalho e o
sindicato dos trabalhadores atingidos. O valor corresponde a indenizações por
danos morais individuais e coletivos.
As Irregularidades – A
mudança de administração causou a precarização das relações de trabalho,
fazendo com que os trabalhadores ficassem sem receber os salários de dezembro
de 2012, horas extras, a complementação de aposentadoria, a suspensão do plano
de saúde e de gratificações de funções já incorporadas.
Houve ainda a redução do valor do adicional noturno,
prática de assédio moral e a coação de empregados antigos para assinatura de
contratos a prazo determinados e demissões.
Com informações do MP
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