Notícia crime se refere ao "aumento de salários de procuradores do Estado..., por
meio sigiloso para impedir os órgãos de controle e a sociedade de fiscalizar a
ululante ilegalidade". (Foto SCemPauta)
Denúncia, também contra a
vice-governadora e um secretário, cita reajuste concedido a procuradores do
Estado (Confira a ação)
Por Denis Luciano – 4oito
Está entregue à Assembleia Legislativa (Alesc) um
pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela
Reinehr (sem partido) e até o secretário de Estado da Administração, Jorge
Tasca, é citado. Autor da denúncia, o defensor público Ralf Guimarães Zimmer
Júnior refere "aumento de salários de procuradores do Estado... de forma
administrativa, por meio sigiloso para impedir os órgãos de controle e a
sociedade de fiscalizar a ululante ilegalidade".
Na denúncia, é mencionado ainda que o secretário Tasca
"externou o ato ilícito" no momento em que deu "acordo com o
conluio fraudulento" ao determinar o pagamento em folha de benefícios aos
citados procuradores.
Ainda conforme o denunciante, a medida do governador
contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e gera um impacto de R$ 8
milhões aos cofres do Estado.
Ao justificar o pedido, Ralf Zimmer citou que o crime
de responsabilidade do governador e da vice começa quando do envio do pacote de
reforma administrativa à Alesc, em 2019. Houve uma emenda que propunha vincular
o percentual dos vencimentos dos procuradores da Alesc aos ministros do STF.
Houve o veto e, na leitura do denunciante, na ocasião o governador "cravou
à sociedade e ao Parlamento que lhe representa que não teria dinheiro para
honrar com a emenda proposta".
Dessa decisão, foi pinçada o que o autor da ação chama
de "contraditório", já que meses depois o governador teria autorizado
uma vinculação que ensejou reajuste aos procuradores, havendo um aumento da
renda bruta dos procuradores de R$ 33 mil para R$ 38 mil, "pasmem,
estendendo efeitos de decisões judiciais... que cabia a uma diminuta parcela de
procuradores a todos os demais, que não lhes cabia".
Como efeito cascata, o autor da denúncia anexa, ainda,
o pedido da Associação dos Procuradores de Santa Catarina para que os
vinculados à Alesc tenham o mesmo benefício que os ligados ao gabinete do
governador.
Até o contracheque dos procuradores do mês de setembro
e o de outubro foram fixados na ação, para confirmar o salto nos valores.
O governo do Estado ainda não se manifestou sobre o
pedido de impeachment.
Nenhum comentário:
Postar um comentário