Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro
da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo
vizinho.
Por RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
Entre as propostas do governo federal para desafogar as
contas públicas, está a diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é
um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso
nesta terça-feira (05/11/2019).
Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro
da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo
vizinho.
O governo argumenta que “unidos gastamos menos e
melhor”. No entendimento de Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova
restrição na criação de municípios.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. O Ministério
da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de
existir”.
A rotina das cidades pode ainda ser afetada por outras
mudanças previstas no pacote apresentado nesta terça-feira. Entre
elas está o estado de emergência fiscal, trazido na PEC Emergencial.
Se aprovada pelo Parlamento, municípios terão...
Beba
na Fonte> Eduardo Guimarães.
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