Anima é um grupo
empresarial presente em cinco estados com quatro instituições: Una,
Universidade São Judas, UniBH e UniSociesc. (Foto Unissul).
A previsão é que o Ânima assuma em definitivo em
janeiro de 2021. Mas, o grupo já fez ontem pagamento de R$ 20 milhões, e
durante 2020 repassará mais R$ 90 milhões. Os primeiro R$ 20 milhões serão
utilizados integralmente para atualização de salários atrasados e pagamento de
impostos, a fim de garantir a liberação da CNDs para operação regular.
Com a negociação, a Unisul passa a ser universidade
privada, e a Unesc de criciúma assume a condição de maior universidade
comunitária do sul catarinense.
O Ministério público acompanha a transação, veja:
MPSC
acompanha transação entre Unisul e grupo ÂNIMA para defender a continuidade da
atividade educacional no Estado
Por Coordenadoria de Comunicação do MPSC
A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão concordou com a
negociação mas fez uma série de exigências, como transparência na venda,
manutenção da sede em Tubarão e de todas as bolsas de ensino já concedidas para
os alunos.
Para proteger a finalidade social da Fundação Unisul, a
4ª Promotoria de Justiça de Tubarão acompanhou de perto a transação que envolve
a opção de compra da Universidade do Sul de Santa Catarina para o grupo
empresarial de capital aberto Ânima. O Ministério Público concordou com o
negócio jurídico para impedir o fechamento da Unisul, que por problemas de
gestão está sem liquidez e não consegue fazer mais nenhum pagamento a curto
prazo.
"A situação financeira da Fundação UNISUL vem se
deteriorando ao longo dos últimos anos, e se agravou a partir de 2015/2016,
gerando pendências com o fisco, com os trabalhadores e com fornecedores. A
concordância com o negócio jurídico partiu da premissa do impacto negativo do
fechamento da UNISUL para os alunos (cerca de 19 mil), para os trabalhadores e
para economia da cidade e região", comentou o Promotor de Justiça Sandro
de Araujo.
A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão vem acompanhando
a situação financeira da Universidade, um dos três negócios da Fundação Unisul,
com a instauração de procedimentos quanto às prestações de contas e irregularidades
por atos de gestão, sendo que o último procedimento relacionado à situação
financeira foi instaurado em 2017. Apesar do contrato com a Ãnima, a apuração
de responsabilidades sobre irregularidades e desvios financeiros em prejuízo da
Fundação UNISUL continuará.
A Fundação UNISUL possui um valor global de dívidas que
passa de R$ 700 milhões. São débitos tributários, trabalhistas e por contratos
firmados com instituições bancárias e fornecedores.
Para o Presidente da Fundação UNISUL, Sebastião Salésio
Herdt, a parceria com o grupo Ânima é uma solução inovadora e vai permitir a
reestruturação da instituição. "A Unisul irá readquirir a sustentabilidade
e irá melhorar a sua performance como instituição de ensino superior. Estamos
evitando uma possível falência e garantindo a continuidade da Instituição. O
gesto do Ministério Público nesse processo foi de muita responsabilidade",
afirma Herdt.
De acordo com o Presidente do Conselho Curador da
Fundação Unisul e Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a parceria foi
construída por diversas mãos, sempre com transparência e responsabilidade.
"O atual modelo da Unisul durou 55 anos, precisava de readequação face ao
cenário de mudança educacional no País. A parceria com a Ânima não irá apenas
sanear a UNISUL, mas permitirá a sua organização e planejamento para os
próximos 50 anos e a tornará referência de ensino superior em Santa Catarina e
no Sul do Brasil."
Para avaliar a pertinência e a oportunidade do negócio
jurídico, o Promotor de Justiça Sandro de Araujo contou com auxílio de grupo de
trabalho formado por Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC). O grupo estudou minuciosamente a situação e validou a
transação após obter uma série de garantias do grupo empresarial.
Transparência
A Fundação UNISUL e a empresa terão que dar total
transparência para todos os atos praticados até a conclusão do negócio,
permitindo que durante o período destinado à opção de compra a sociedade, os
alunos e colaboradores da fundação acompanhem os destinos da UNISUL.
Durante o período de transição para o exercício da
opção de compra, a gestão da UNISUL será da Fundação UNISUL, com a fiscalização
dos seus órgãos internos (Conselho Curador e Conselho de Administração), e a
partir da aprovação dos órgãos reguladores (CADE e MEC) a empresa proponente
terá assento em comitê de gestão.
Como pontos centrais do negócio estão a manutenção dos
benefícios legais de concessão de descontos e bolsas já concedidas; continuação
da marca Unisul e manutenção da sede e operação da Universidade em Tubarão;
quitação dos passivos trabalhistas e tributários.
A UNISUL, que já teve mais de 60 mil alunos
matriculados, tem hoje cerca de 20 mil - 13 mil desse total recebem algum
benefício financeiro para estudar, que vai de 10% a 100% de desconto. A
Instituição tem unidades de ensino superior nas cidades de Tubarão, Araranguá,
Palhoça, Florianópolis, Laguna, Imbituba, Içara e Braço do Norte. São
oferecidos 114 cursos de graduação, 58 de pós-graduação, cinco mestrados e dois
doutorados.
Já a Anima é um grupo empresarial presente em cinco
estados com quatro instituições: Una, Universidade São Judas, UniBH e
UniSociesc.
Fundação Unisul
A Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina foi
instituída por lei municipal e possui personalidade jurídica de direito
privado, o que lhe confere autonomia financeira, administrativa, disciplinar e
patrimonial. A Fundação Unisul, que nasceu como Fundação Educacional do Sul de
Santa Catarina (FESSC) em 1967, mantém a universidade, a TV Unisul e o Colégio
Dehon. A negociação com o grupo Anima envolve apenas a universidade.
Todos os atos da Fundação são públicos e estão sujeitos
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Embora devesse receber subvenção anual do município de Tubarão, a
Fundação Unisul não é mantida pelo poder público e sim por recursos
provenientes das mensalidades cobradas dos alunos. Sua finalidade é promover a
educação, a cultura, o desenvolvimento social e comunitário sustentável e a
difusão da tecnologia.
Por força legal (artigo 66 do Código Civil), o
Ministério Público estadual tem o dever de velar pelas fundações. Velar não
significa fazer a fiscalização ou o controle externo, mas cuidar para que a
finalidade social da fundação seja cumprida. Sua atuação é pontual, pois a
gestão e a estratégia de negócio é de responsabilidade do conselho curador da
Fundação, formado pela Prefeitura de Tubarão, Câmara Municipal e representantes
da sociedade civil - ACIT e CDL.
O Conselho curador é órgão máximo de gestão e de
deliberação em assuntos de política administrativa e financeira da Fundação
Unisul. É ele que avalia as decisões dos membros da diretoria executiva da
Universidade, do Colégio Dehon e da TV Unisul. Estão submetidos ao Conselho
Curador a reitoria da Universidade e os diretores do Colégio Dehon e da TV
Unisul
Contas
rejeitadas
O exame anual da contabilidade das fundações é uma das
responsabilidades do Ministério Público. Os dados contábeis da Fundação Unisul
de 2016 e 2017 foram rejeitadas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de
Tubarão.
Os dados contábeis das fundações são analisados pelo
Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, que avalia a consistência
das informações econômico financeiros que constam da prestação de contas. O CAT
também avalia a qualidade da evidenciação contábil, ou seja, se as
demonstrações contábeis estão de acordo com a realidade da entidade e com a
normas brasileiras de contabilidade.
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