Para compensar a redução
de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o
seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. O
teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.
(Arquivo Agência Brasil).
Por
domtotal
Para bancar o custo de programa para incentivar a
contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem
seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa
de Emprego Verde Amarelo. Anunciado na segunda-feira (11), o plano prevê a
geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre
18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os
mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da
remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na
modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para
compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar
imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho
formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12
bilhões.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa
desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a
desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as
compensações dentro do orçamento" afirmou.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O
benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer
suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que
ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia
de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem,
atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1.735,29. Com a
contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo
chegará a R$ 130,15.
Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o
valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a
contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o
seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida
provisória apresentada pelo governo.
O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o
limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem
ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação
sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.
Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a
proposta "absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a
empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio
Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.
Exclusão
Marinho explicou que o governo teve de deixar as
pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao
custo da proposta. "Quando fizemos os cálculos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia
fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego",
disse.
As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários
na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor
proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra,
para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de
contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do
Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos
normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%,
desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas
no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem
substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar
multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a
modalidade normal, sem nenhuma isenção.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário