Beba na Fonte> ConJur
Caricatura do criminalista Alberto Toron
POR EMERSON VOLTARE
O Código de Processo Penal estabelece que as alegações finais do processo devem ser apresentadas de maneira oral por até 20 minutos pelas partes. Mas há um parágrafo que prevê a possibilidade de que, em casos complexos, a elaboração dos argumentos seja escrita, o que acabou se tornando padrão nos processos oriundos da operação “lava jato”.
Para os acusados que não são colaboradores, essa etapa do processo serve para rebater todos os pontos da acusação do Ministério Público, que apresenta seus argumentos finais em primeiro lugar.
Mas uma tese apresentada pelo advogado criminalista e professor Alberto Zacharias Toron ameaça derrubar muitas ou todas as decisões proferidas pelo consórcio formado a partir da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor do entendimento de que réus que não são delatores devem apresentar por último...
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