Ministro da Justiça Luís
Antônio Gama e Silva (esquerda) anunciando o AI-5
O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto
emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro
golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido
pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor
em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa
e Silva.
O AI-5 foi uma represália ao discurso do deputado
Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as
festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo
militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse
processado por este ato.
Determinações
mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para dar
recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara
de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal
assumiria as funções destes poderes legislativos;
- Concedia poder ao Presidente da República para
intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
- Concedia poder ao Presidente da República para
suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão
brasileiro;
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar
mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
- Proibia manifestações populares de caráter político;
- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de
crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia
popular).
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros,
peças de teatro e músicas.
Fim
do AI-5
Veja
o que falou o filho do presidente>
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