Olha lá o “avião de rosca” do Ziegler!!

Em de abril de 2019 a SCPar Porto de Imbituba S.A abre licitação para aluguel de Helicópteros para MONITORAMENTO AÉREO DAS BALEIAS FRANCAS AUSTRAL (Eubalaena Australis) pelo prazo de vigência de 1 (um) ano de acordo com o Termo de Reciprocidade firmado entre a SCPar Porto de Imbituba S.A. e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, bem como o Ofício nº 123/2015-CTB, da Fundação do Meio Ambiente-FATMA (Plano de Controle Ambiental do Porto – Plano de Monitoramento de Cetáceos).

Conforme o edital do Pregão, a parceria estabelecida entre SCPAR e ICMBio tem o objetivo de apoio da observação e controle da população de baleias francas austral (Eubalaena Australis) durante sua migração e permanência na costa sul catarinense, na área de abrangência da APA da Baleia Franca.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 A SCPar Porto de Imbituba S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, com sede na Av.Presidente Vargas, 100, Centro, Imbituba - SC, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, para a CONTRATAÇÃO DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS PARA MONITORAMENTO AÉREO DAS BALEIAS FRANCAS AUSTRAL (Eubalaena Australis), pelo regime de execução empreitada por preço unitário, conforme descrito neste edital e seus anexos, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento de Licitações e Contratos da SCParPorto de Imbituba disponível no site www.portodeimbituba.com.br, observando-se as alterações introduzidas posteriormente nessa legislação, e demais normas legais federais e estaduais vigentes.

Há dúvida quanto a legalidade do termo de reciprocidade entre Porto/ ICMBio já que este tipo de locação não é de competência da SCPAR nem pode ser exigência de ongs já que o Porto por força de  lei não pode investir em nada fora dos portões e toda a receita deve ser gasto  dentro de seus limites.

Ficam as perguntas:

* É prioritário tamanho gasto de recursos públicos para uma ong - projeto baleia franca monitorar baleias via “avião de rosca”?

* Não será o real objetivo do porto “mandar para os ares” o Instituto Baleia franca para não incomodar o tráfego de navios?

*Será que a Administração portuária de Ziegler possui projeto criativo para incrementar o desenvolvimento portuário?

* Não é política do Governo Moises e Bolsoraro fazer com que as Ongs caminhem com as próprias pernas?

Enquanto isso nós manezinhos apontamos: Olha lá o “avião de rosca” do  Ziegler!!

 Veja o edital na íntegra: 
http://www.portodeimbituba.com.br/app/anexos/Edital_PREGAO_PRESENCIAL_011.2019.pdf