Entre os locais que foram
cumpridos os mandados de busca e apreensão estão o apartamento e o sítio do
presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia
(PSD). A assessoria dele informou que irá se manifestar após ter acesso ao
conteúdo da investigação.
A Polícia Federal e a Receita Federal estão realizando
desde cedo, a Operação Alcatraz. O objetivo é combater fraudes a licitações e
desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão
de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do Governo do
Estado.
A investigação iniciou com a abertura de inquérito
policial em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela
Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas, com a
utilização de notas fiscais frias, para encobrir pagamentos suspeitos efetuados
por empresas com contratos com órgãos do Executivo estadual.
No curso de procedimento fiscal, um empresário que
ainda não teve o nome divulgado, confessou que mantinha uma empresa de
publicidade de fachada, a qual simulava a prestação de serviços a grupos
empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais
mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. Segundo esse empresário,
tal esquema foi engendrado a fim de possibilitar repasse de valores a
políticos.
O aprofundamento da investigação apontou indícios de
que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina,
entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio
com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos
licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
Também segundo a Polícia Federal, um outro empresário,
com atuação no ramo de tecnologia, junto a um agente público e um servidor,
teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC), que tramitaram
entre os anos de 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e
possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos,
em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à
SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à EPAGRI/SC, ambos em contratos
ligados à área de tecnologia.
A
operação
Cerca de 180 policias federais, com apoio de 40
servidores da Receita Federal, cumprem 11 mandados de prisão, sendo 7
preventivas e 4 temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão em órgãos
públicos, empresas e residências, localizadas em Florianópolis, São José,
Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo. Informação
ainda não confirmada oficialmente, é que ainda tem policiais na casa de
ex-ocupantes de cargos públicos.
Além disso, também estão sendo cumpridas ordens
judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. Os mandados foram
expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC em decorrência de pedido
apresentado pela Polícia Federal, o qual contou com manifestação favorável do
Ministério Público Federal.
Con informações Marcelo Lula
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