Do Jornal Bom Dia
O que todo mundo tinha certeza se confirma: a
restauração da Ponte Hercílio Luz é um caminho por onde são desviados milhões
de recursos. Esse poço sem fundo sangra os cofres públicos e o nosso bolso há
30 anos. Demorou, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu
(17/12) uma ação de improbidade administrativa contra quatro empresas e oito
pessoas para que devolvam mais de R$ 233 milhões desviados nas obras da Ponte
Hercílio Luz.
A ação é da promotora de Justiça Darci Blatt, que pede
ao juiz da 1ª Vara da Fazenda a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos
num total de R$ 233.675.518,92.
Estão envolvidos seis pessoas do Deinfra, dois
empresários e quatro empresas.
São elas:
Romualdo França e Paulo Meller
(ex-presidentes do Deinfra); Wenceslau Diotallévy, Antônio Carlos Xavier, e
Nelson Luiz Picanço (ex-servidores do Deinfra); Lyana Cardoso (servidora do
Deinfra); Wilfredo Brillinger e Paulo Almeida (empresários); e as empresas
Prosul, Concremat, Espaço Aberto e CSA Group.
O MPSC investiga a obra desde 2006, principalmente
contratos com acréscimos de valor, alterações de projeto, carência de
licitação, falta de fiscalização e aplicação de multa, além subcontratações.
Os envolvidos tiveram enriquecimento ilícito e lesaram
o patrimônio público. Segundo o MPSC houve descumprimento proposital da Lei de
Licitações, com aditivos de até 25% do valor total do contrato.
A empresa de fiscalização, segundo a promotora, foi
conivente. “O conluio entre as empresas e a ganância por mais e mais aditivos
quando se tem um consórcio que recebe regularmente os valores do contrato para
realizar a restauração da ponte, mas não efetua pelo menos 50% (da obra).
E de outro lado, outro consórcio que recebe para
‘fiscalizar’ as obras de restauração sem que o faça efetivamente, já que se
mostra bem mais interessante fechar os olhos para tais equívocos, evitando,
assim, que multas sejam aplicadas e rescisões ocorram de forma mais célere para
que, dessa forma, possa ir permanecendo com o decorrer dos anos e recebendo
verbas estratosféricas com aditivos escancaradamente abusivos”, diz a promotora.
Buraco fundo – O que o Ministério Público descobriu é apenas uma parte do
buraco.
A Hercílio Luz,
que já foi um marco na engenharia mundial na época da sua construção, virou um
símbolo de desperdício e desvio de dinheiro público. Com 92 anos, inaugurada em
13 de maio de 1926, agora a Hercílio Luz é considerada “a maior teta pública da
história de Santa Catarina”, segundo publicou o jornal Bom Dia, na edição 47.
É difícil saber quantos milhões foram gastos na sua
manutenção e restauração desde que foi desativada em 1982. Um dos cálculos, da
Transparência do Governo, estima em R$ 429 milhões (com o último aditivo de R$
37 milhões).Outro, do Ministério Público de Contas, estima em R$ 562 milhões,
segundo relatório do procurador Diogo Ringenberg que foi entregue há dois anos
à 26ª Promotoria de Justiça. Com esse vagalhão de recursos daria para ter
construído três pontes novas em Florianópolis.
A de Laguna, por exemplo, inaugurada em 2015 e que tem
2.800 metros custou R$ 700 milhões. A Hercílio Luz é duas vezes e meia menor:
tem 819 metros. Façam as contas. Mas rápido antes que roubem a calculadora.
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