Créditos: Israel Costa /
ASCOM / PMI
A
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Imbituba deu prazo até o dia 30 de
outubro, para que os responsáveis pelos Boxes do Terminal Urbano de Passageiros
do município deixem o local. A decisão foi tomada porque, segundo a
Administração Municipal, todos estão trabalhando de forma irregular.
Os
comerciantes que trabalham nos boxes do Terminal Urbano de Imbituba
revoltadíssimos se reúnem hoje, (29) na Câmara de Vereadores de Imbituba com o
prefeito e vereadores para discutir como ficará a decisão de desocupar o local.
A
prefeitura já decidiu como será os próximos passos só não combinou ainda com os
comerciantes.
Segundo
o Secretário de Administração de Imbituba, Amilton Gonçalves, “os comerciantes
poderão retornar aos boxes. Mas, para isso, precisarão participar de um
processo licitatório. Dessa forma, qualquer morador, que tenha interesse,
também poderá concorrer ao uso do espaço público”.
Dos
22 boxes disponíveis, 11 serão licitados para ampla concorrência da população.
Para sete espaços, será aberto o credenciamento para pessoas de baixa renda
interessadas, de acordo com a análise da Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Habitação. Três boxes serão destinados, por meio de chamamento
público, para entidades sem fins lucrativos do município. A Prefeitura de
Imbituba ficará com um dos espaços para o trabalho de fiscalização do local.
Existe
uma lei
“https://cm-imbituba.jusbrasil.com.br/legislacao/447718/lei-1549-96” de
1996 que disciplina o uso do espaço público e depois de todos esses anos prefeito
Rosenvaldo resolve aplica-la, mas sem antes deixar claro, no site da prefeitura,
que o “problema foi descoberto pela
fiscalização da polícia militar”.
Como o governo do estado é gerido pelo PMDB e em Imbituba pelo PT e PMDB fica
tudo em casa.
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