terça-feira, 10 de julho de 2018

Urgente: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais


da Agência Brasil


Brasil se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. 
O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.


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