Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude
e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC), o
deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) reassumiu hoje (11) o mandato na
Câmara dos Deputados.
Rodrigues estava proibido de exercer função pública por
decisão da juíza substituta da 1º Vara Federal de Chapecó, Priscilla Piva. Na
última quinta-feira (7) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a
determinar à Direção-Geral da Casa o afastamento do parlamentar e a convocação
do suplente dele. No entanto, teve que revogar a decisão depois que o ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, no
mesmo dia, autorizando o retorno do parlamentar à Câmara.
Desde fevereiro, o deputado cumpre pena no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele
comemorou a volta à Câmara. “Como é bom estar em liberdade, como é bom ver o
sol”, disse. “Amigos entendem a injustiça pela qual passei. Nem os senhores
estão livres de passar por isso. Não cometi nenhum crime, tanto é verdade que
estou de volta”, ressaltou. Mesmo preso, sem comparecer à Câmara, Rodrigues
continuou a receber salário e os demais benefícios em decorrência do mandato.
Pela ausência em sessões no período, a remuneração do parlamentar caiu de R$
33,7 mil para cerca de R$ 9 mil.
Conselho
de Ética
João Rodrigues responde a processo no Conselho de Ética
da Câmara. No mês passado foi aprovado, por 9 votos a 1, o parecer preliminar
do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das
investigações contra o catarinense que pode resultar na perda de mandato. O
mérito do processo ainda não foi julgado.
Celso
Jacob
O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) também reassumiu o
mandato, na última sexta-feira (8). Condenado a sete anos e dois meses de
prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa
de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três
Rios (RJ), Jacob estava afastado das atividades parlamentares desde maio por
decisão do presidente da Câmara. O retorno à Casa ocorreu depois que ele foi
autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
a cumprir pena em regime aberto.
Por Karine Melo - Agência Brasil
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