Barco transgressor poderá receber multa de quase R$1 milhão.
Com a publicação pela SEAP da portaria Nº63 de 11 de junho
de 2018 encerrando oficialmente a pesca industrial da Tainha alguns Barcos foram
pegos pelo IBAMA acusados de levar a bordo toneladas de tainha pescadas sem
licença.
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também:
PORTARIA SEAP Nº 63, de 11 de Junho de 2018 encerrando a pesca industrial da tainha.
O
SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA
GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições de que trata o
art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502,
de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018,
considerando o constante dos autos do Processo nº 00350.000731/2018-12,
resolve:
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Art.
1º. Declarar encerrada a temporada de pesca de toda a frota de
cerco/traineira, nos limites do Estado de Santa Catarina, independente do
Estado de origem do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, da
embarcação autorizada à captura de tainha no ano de 2018, conforme o disposto
no Art. 13 da Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 24, de 15 de maio de
2018.
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Parágrafo
Único: Fica encerrada a temporada de pesca, em todo litoral Sudeste e Sul, da
frota de cerco/traineira registrada no estado de Santa Catarina.
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Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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DAYVSON
FRANKLIN DE SOUZA
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Foto jornal a malagueta laguna sc
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