130 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

*Por  Maurício da Silva

Como está o Brasil após utilizar como meio de produção, por 330 anos, o trabalho escravo de homens e mulheres negras e 130 anos após libertá-los por meio da Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888?

O Brasil está no topo dos países mais desiguais do mundo (seis bilionários têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros mais pobres, segundo a Oxfam Brasil). Isso impede o desenvolvimento sustentável e incentiva mais xenofobia, racismo e violência (que em 2016 assassinou 61 mil pessoas e custou 372 bilhões de reais para todos os brasileiros), como aponta Thomas Pikkety, autor de "O Capital no Século XXI".

Portanto, é situação que interessa à todos os brasileiros e não só aos homens e mulheres negras, embora sejam eles os mais fortemente atingidos: constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados.

E não é porque são menos inteligentes. Cruz e Souza (1861-1898) foi o maior poeta simbolista do Brasil e Antonieta de Barros (1901-1952) foi deputada estadual catarinense duas vezes, numa época em que aos homens e mulheres negras eram negadas, também, as letras. Ambos, contudo, circunstancialmente, receberam educação de qualidade.

Na raiz da brutal desigualdade social no Brasil está a opção do homem de explorar o próprio homem para obter lucro, viabilizada por meio de políticas públicas que beneficiam os mais ricos.

Na Antiguidade Clássica, escravo era todo povo dominado por outro, independente da cor da pele. Do século XVI ao XIX, homens e mulheres negras foram arrastados da África para serem escravizados nas Américas, com destaque para o Brasil. Nos dias atuais, o tráfico de pessoas, rende US$ 32 milhões anuais, segundo a ONU. O ‘trabalho análogo ao trabalho escravo’ (que atinge 160 mil pessoas no Brasil, inclusive, em Santa Catarina), só não foi legalizado no Brasil, no ano de 2017, por meio da Portaria nº 1.129/2017, devido a fortes pressões, inclusive internacionais. A Reforma Trabalhista recebeu protestos, inclusive da Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, que, este ano, na Avenida, perguntou: “a escravidão acabou mesmo no Brasil?”.

Na prática, 1) Os pobres pagam mais impostos que os ricos (“a carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos”); 2) O Ensino Básico recebe recursos quatro vezes menor que o Superior (apenas 30% dos alunos que concluem o Ensino Fundamental nas escolas públicas “aprendem o adequado” em Português e, 14 %, em Matemática; 3) A Justiça é duríssima com os ‘miúdos’ e branda com os ‘graúdos’ o que incentiva as trapaças milionárias e, 4) O Preconceito, que deprecia, causa auto preconceito e exclui da escola e do trabalho.

O Brasil desativa os mecanismos que produzem desigualdade ou admite que a ‘abolição’ serviu para modernizar as formas de explorar pessoas com o objetivo de obter lucro.

*(Prof. Maurício da Silva, mestre em Educação).