Dívida
do estado chega a mais de R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas do Estado
Nove ações civis públicas e uma de
inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina
contra o governo do Estado. As medidas são resultado de meses de trabalho de
uma força-tarefa formada por cinco promotores e coordenada pelo
procurador-geral Sandro Neis.
O pacote de ações tem o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços, disse o promotor de Justiça Thiago Carriço.
Para a Saúde dos municípios, o Estado está deixando de
dar dinheiro desde maio do ano passado. Há um atraso de três anos, uma dívida
de R$ 172 milhões. O Estado tem participação em serviços importantes, de
responsabilidade das prefeituras.
Deveria contribuir com os 18 Centros de Atendimento
Psicossocial (R$ 965 mil), 49 Centros de Odontologia (R$ 2 milhões), 274
Núcleos de Apoio à Saude da Família (R$ 6,4 milhões), Estratégia de Saúde da
Família (R$ 74,8 milhões), Assistência Farmacêutica (R$ 18,5 milhões),
Atendimento aos presos (R$ 492 mil) e também o “0,30”: o incentivo de R$ 0,30
por habitante, para que os pacientes tenham acesso a alguns serviços de média e
alta complexidade, totalizando R$ 69 milhões.
A lei exige a participação do Estado e de um grupo, a
comissão intergestora bipartite, com seis representantes do governo e seis dos
municípios, que definem quanto e onde investir. São decisões e, como tal, têm
que ser cumpridas.
“Muitos serviços foram suspensos e o fornecimento de
muitos medicamentos e instrumentos também foram prejudicados”, disse Thiago.
A aposentada Alice Oliveira Schaeffer, de Joinville, no
Norte catarinense, sabe bem dos
prejuízos nos serviços. São seis comprimidos por dia
para hipertensão pulmonar. “Quando eu vou, às vezes tem, às vezes não tem. Às
vezes eles dizem que não tem previsão”, disse.
Além das medidas para garantir mais dinheiro aos
municípios, o Ministério Público de Santa Catarina também ajuizou outra ação,
pedindo que o governo repasse o mínimo para a Saúde do Estado, mês a mês, e não
só no fim do ano, como tem acontecido.
Com informações do G1 e DS
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