O
trabalho intermitente é a precarização em estado bruto da mão de obra, pois é
um contrato sem garantias e sem obrigações
Até o Estadão ficou condoído com a situação dos
trabalhadores intermitentes, que, pelas regras de recolhimento da contribuição
previdenciária, poderão ganhar menos que um salário mínimo vigente no país. Ou
pior: terão de pagar para trabalhar.
O trabalho intermitente é a precarização em estado
bruto da mão de obra, pois é um contrato sem garantias e sem obrigações. Não há
garantia alguma para o emprego contratado nessa modalidade e ele fica à mercê
do empregador, que o contrata ou não, com previsão no Artigo 452-A da Lei
13.467/2017 — a reforma trabalhista.
“Artigo 452-A § 1º O empregador convocará, por qualquer
meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será
a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência” e “Artigo 452-A
§ 5º O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do
empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes”.
A Receita Federal confirmou ao jornalão que a situação
que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é
possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para
trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas
anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de
supermercados em Fortaleza, no Ceará.
“Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a
empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário
mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à
Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A
contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à
regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou
seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador
terminaria o mês devendo R$ 65,03”, explica a Receita.
Não foi por falta de denúncia aqui e noutros veículos
progressistas. A reforma trabalhista veio para escravizar os trabalhadores com
o falso discurso de resolver os problemas dos patrões decorrentes da falta de
desenvolvimento no país. Não é retirando direitos que se prospera. Pelo
contrário.
Fonte:Blog do Esmael
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