Conheça a PL 29 que visa regulamentar a comunicação audiovisual no país

O PL 29, que regulamentará a nova lei da cabo

Do ggn

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2007
(Apensos os Projetos de Lei nº 70, de 2007, nº 332, de 2007, e
nº 1.908, de 2007)

Dispõe sobre a comunicação
audiovisual de acesso condicionado e dá
outras providências.

Arquivo

14841.pdf

Foto: Contas Abertas