Recurso de ex-prefeito de Pescaria Brava pode ser julgado amanhã

Ainda falta parecer do relator do processo, mas manifestação deve ser feita no plenário

O processo do ex-prefeito de Pescaria Brava, Antonio Honorato (PSDB), que tenta na justiça a realização de nova eleição na urna da seção 90 do município, pode voltar à pauta da sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A ação já estava para ser julgada, mas foi retirada da pauta do TSE após os advogados do atual vice-prefeito, Lourival de Oliveira Izidoro, o Louro (PP), alegarem que ele não foi citado no processo.

Para o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, do Ministério Público Federal, não há necessidade de citar o vice-prefeito por se tratar de recurso para apurar a “regularidade formal do processo eleitoral”, e não de uma ação que “possa implicar na perda de diplomas e mandatos, decorrente da prática de ilícito eleitoral”.

De acordo com Honorato, o processo já está pronto para entrar novamente em pauta, o que, segundo ele, deve ocorrer amanhã. Ainda falta o parecer do relator, o ministro Admar Gonzaga Neto, sobre o recurso do atual vice-prefeito. Para Honorato, a manifestação deve ser feita no plenário, a partir do parecer do Ministério Público.

O então candidato perdeu a disputa por apenas um voto para Deyvisonn de Souza (PMDB), atual prefeito de Pescaria Brava. Não conformado com o resultado, Honorato entrou com pedido de anulação da eleição, porque, segundo ele, pessoas que não estariam aptas a votar apareciam como se tivessem participado da votação. Mas o juiz eleitoral Paulo da Silva Filho, da 20ª Zona Eleitoral, na comarca de Laguna, determinou a anulação apenas da seção 90, após a comprovação de que um ‘morto’ constava como votante.

Fonte: Notisul