Falta vontade política ou competência
para resolver
As reclamações são constantes devido à falta de
manutenção da iluminação pública que tem deixado ruas às escuras na cidade de
Imbituba. Moradores estão indignados com a situação já que uma lâmpada de poste
apagada não é só insegurança que gera, mas também estamos pagando pelo seu
tempo de inatividade.
A empresa Cerpalo - Cooperativa de Eletrificação Rural
de Paulo Lopes que prestava serviço de forma terceirizada para manutenção da
iluminação pública rompeu contrato com a Prefeitura por falta de pagamentos.
A Prefeitura mesmo recebendo milhares de reais através
da cobrança da contribuição de iluminação pública, que é obrigatoriamente paga
pelos cidadãos, não encontrou nenhuma alternativa emergencial para a solução do
problema.
De acordo com a Lei Federal 8.987/95, que dispõe sobre
o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, os
serviços não poderiam ser interrompidos, pois os cidadãos continuam pagando
pela execução, no entanto, essa não ocorre causando prejuízos aos usuários que
podem exigir ressarcimento.
Em contato com
os órgãos responsáveis pela iluminação pública, o blog foi informado
que a prefeitura está resolvendo o problema através da abertura de processo licitatório.
Conhecendo como funciona a burocracia da administração
pública e a torre de babel instalada na Prefeitura o restabelecimento da
normalidade não tem previsão.
Resta aos consumidores pedir ressarcimento
judicialmente dos valores pagos na Taxa de Iluminação Pública (TIP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário