Comunidade questiona ilegalidades em obras aplicados pela prefeitura

Na esteira ativista do Observatório Social de São José, cidadãos e cidadãs da cidade de Imbituba se reuniram e decidiram protocolar denúncia sobre possíveis indícios de irregularidades e ilegalidades praticados na pavimentação com lajotas de várias vias públicas na cidade.

Entre os pontos questionados está a paralisação dessas obras iniciada com recursos de emendas parlamentares em 2016 e falta de fiscalização na qualidade das lajotas usadas.

Como os órgãos de controle do município se omitiram a fiscalização será exercida pela comunidade que tem o Observatório Social de São José como exemplo.

O Observatório Social de São José, um dos mais ativos do país, contribui para a melhoria da gestão pública, atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, utilizando metodologia apropriada para o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo Municipal, acrescido de ações de educação fiscal.

Leia a ação inédita do Observatório Social de São José junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ação questiona espessura do asfalto aplicado por prefeitura de São José

Foi protocolada hoje (29), no Tribunal de Contas do Estado, denúncia sobre indícios de diversas irregularidades e ilegalidades praticados pelo Governo Municipal de São José na pavimentação asfáltica de vias públicas na cidade.

Entre os pontos questionados, destacam-se a falta de fiscalização da espessura do asfalto; a omissão de exigir da construtora a correção de vícios e defeitos que afetam a solidez e segurança da pavimentação; a não disponibilização de informações sobre as vias asfaltadas, como contratos, memorais, relatórios, que permitam o exercício do controle social pelo cidadão; e, ainda, o descumprimento reiterado da lei de acesso à informação.

Como exemplo, foram citadas irregularidades na pavimentação da rua Rudolpho Jacob Schaeffer, no bairro Nossa Senhora do Rosário, que apresentou esfarelamentos, fissuras e panelas (buraco) poucos meses após a conclusão, em março de 2016, em decorrência espessura da camada asfáltica de “um dedo”, isto é, 02 (dois) centímetros.

Requereu-se, na denúncia, que a Corte de Contas catarinense instaure uma Tomada de Contas Especial, caso confirmadas ficar comprovado que foi aplicada a pavimentação asfáltica em espessura inferior à prevista na licitação e no contrato e se é o Governo Municipal que está pagando a manutenção, quando deveria ser a empresa responsável pela obra.