Do Jornal GGN
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
entregaram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, um documento de seis
páginas contra a proposta de reforma trabalhista em tramitação no Congresso.
Assinado por mais da metade dos membros do TST, 17 dos
26 ministros, o documento traz considerações jurídicas com base em um estudo
preparado pelos juízes especialistas.
"Trouxemos um documento técnico, de colaboração
para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma
série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série
de direitos consagrados na legislação atual", afirmou o ministro Maurício
Godinho Delgado.
Godinho foi pessoalmente à Mesa do Senado Federal,
nesta quarta-feira (24), entregar as ponderações jurídicas ao Projeto de Lei
38/2017, mostrando que a reforma em análise no Senado prejudica os direitos dos
trabalhadores.
O documento foi encaminhado a Eunício pelo senador
Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, e distribuido aos demais
senadores. Além de Maurício Godinho Delgado, estiveram presentes também os
ministros do TSE Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José
Roberto Freire Pimenta e Maria Helena Mallmann.
Na análise dos ministros do TSE, a proposta
"desestimula ou fecha de maneira muito forte" o acesso de pessoas
simples e pobres do país à jurisdição. Para eles, a reforma trabalhista
"retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do
empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva
trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".
"Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser
um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a
ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso
fere toda a história do direito do trabalho", criticou, ainda, Godinho.
Em resposta, o presidente do Senado disse que garantirá
o debate do assunto na Casa, com as duas sessões temáticas já realizadas e,
após a apreciação das três comissões - Assuntos Sociais (CAS), Assuntos
Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, o projeto será
rediscutido sem urgência.
"Contem com o equilíbrio aqui sempre", disse
o ministro.
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