Contradições sobre o Programa Farmácia Popular

O Programa FARMACIA POPULAR possui duas modalidades: [1] FARMÁCIA POPULAR-REDE PRÓPRIA (parceria do Governo Federal com estados e municípios) e [2] AQUI TEM FARMACIA POPULAR (parceria do governo federal com farmácias e drogarias da rede privada.

por Rui Daher no GGN

Em junho de 2013, escrevi em meu blog na Terra Magazine, de Bob Fernandes, logo republicado neste GGN, o artigo “O sistema ‘Farmácia Popular´ fora do ar”. https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-sistema-farmacia-popular-fora-do-ar-por-rui-daher

Vejo que o tema volta à seriedade “Estadão” do “Jornal de todos os Brasis” e abandono as galhofas, agora exclusivas em minha página do Facebook, para, a propósito dos vários desacatos ao País feitos pelo ilegítimo governo de Michel Temer, transmitir e-mail que recebo do leitor Eduardo S., sobre o assunto.

Aí vai, com algumas permissividades editoriais minhas:

“Caro Rui,

Li sua materia recentemente (2013 ?) sobre o sistema fora do ar da farmácia popular (rede de drogarias).

Os Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) se reuniram na quinta-feira, 30 de março, para a 3ª reunião ordinária da Comissão Inter gestores Tripartite de 2017.

 Foi decidida a interrupção da FARMACIA POPULAR-REDE PROPRIA, devido aos altos custos com fiscalização, armazenamento e distribuição. Serão mantidas as farmácias credenciadas no programa “AQUI TEM FARMACIA POPULAR” e os recursos totais serão reinvestidos na assistência farmacêutica básica do SUS.

O Programa FARMACIA POPULAR possui duas modalidades: [1] FARMACIA POPULAR-REDE PRÓPRIA (parceria do Governo Federal com estados e municípios) e [2] AQUI TEM FARMACIA POPULAR (parceria do governo federal com farmácias e drogarias da rede privada.

Existem 3 formas que o Governo Federal tem de enviar verbas de medicamentos para a população:

a) FARMACIA POPULAR- REDE PROPRIA: distribui 112 tipos de medicamentos (grátis e também com descontos) e custa R$ 80 milhões. Este modelo que o governo quer acabar;

b) FARMACIA POPULAR-AQUI TEM: distribui (grátis e também com desconto) 25 tipos de medicamentos e custa R$ 3,3 bilhões;

c) VERBA REPASSADA A TODOS OS MUNICÍPIOS PARA POSTOS DE SAÚDE DO BRASIL PELO GOVERNO FEDERAL: R$ 980 milhões para farmácias das unidades básicas de saúde e postos de saúde: 

PROGRAMA	CUSTO AO GOVERNO FEDERAL	TIPOS DE MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS	PREÇO
FARMACIA POPULAR-REDE PROPRIA	R$ 80 MM	112	Anticoncepcional similar ao MESYGINA; valor tabelado R$ 1,13
FARMACIA POPULAR-AQUI TEM (drogarias privadas)	R$ 3,3 BB	25	Anticoncepcional similar ao MESYGINA; valor MÉDIO: R$ 11,31
POSTOS DE SAUDE DE MUNICIPIOS EM TODO O BRASIL	R$ 980 MM	200 a 300	Anticoncepcional similar ao MESYGINA: GRÁTIS

(a)    TABELA PRECOS FARMACIA POPULAR-REDE PROPRIA: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/20/elenco-fp1-20-08-12.pdf

A extinção do farmácia popular-rede própria terá impacto de 10% na verba do Governo Federal aos municípios e 2,4 % na farmácia popular-aqui tem.

A extinção da farmácia popular-aqui tem terá impacto de mais de 300% na verba do Governo Federal aos municípios, locais que deveriam ir, pois além de distribuir gratuitamente os medicamentos do farmacia popular-aqui tem custam até 163 mais.

ENTÃO:

1.     Por que querem acabar com um programa como o farmácia popular-rede própria que distribui 112 tipos de medicamentos a preços baixos e que custa R$ 80 milhões?

2.     Por que querem manter um programa como a farmácia popular aqui tem, que distribui apenas 25 tipos de medicamentos e custa R$ 3,3 bilhões, cerca de 3 vezes mais do que a verba distribuída aos municípios cujos postos de saúde distribuem grátis cerca de 200 a 300 tipos de medicamentos?

3.     Por que o setor privado recebe mais verba federal do que o setor público?

4.     Qual dos dois programas realmente deveria incomodar o governo federal?

5.     Se o programa é burocrático porque não inova os processos de trabalho com uso de tecnologias e novos modelos de gestão em vez de extingui-lo?

6.     Por que o governo federal não extingue um programa como a farmácia popular-aqui tem que, além de ter fraudes que chegam a 40%, gasta 3 vezes mais que as verbas destinadas a TODOS os municípios do Brasil que distribuem GRATUITAMENTE cerca de 200 a 300 tipos de medicamentos?

7.     Essas fraudes não são devidamente controladas pois falta pessoal para fiscalizar.  

Os preços de referência do Aqui Tem Farmácia Popular são até 2.500% mais altos que os praticados em licitações públicas de secretarias municipais e estaduais país afora. É o caso do Captopril 25 mg, que tem preço unitário de R$ 0,27 no programa AQUI TEM, mas, quando comprado pelas redes públicas, com dinheiro federal, sai em média a R$ 0,01.

Essa política farmacêutica, a meu ver equivocada, talvez privilegie o lucro e justifique o crescimento do comércio varejista de medicamentos, pois a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias menciona o Programa Farmácia Popular como incentivador do crescimento do setor.

Estudo feito na FIOCRUZ, em 2016, no Rio de Janeiro, mostra que o gasto com medicamentos pelo Programa AQUI TEM foram R$ 124 milhões, enquanto que estes mesmos medicamentos custaram à Rede Municipal apenas 28 milhões (cerca de 4 vezes menos).

Os postos de saúde estão mais bem distribuídos e presentes em municípios menores do que farmácias e drogarias privadas, e gastam 4 vezes menos comparados ao Programa AQUI TEM. Além disso, eles recebem hoje cerca de R$ 5,10 mensais por habitante e irão receber R$ 18,00 caso a verba do AQUI TEM seja remanejada para eles.

Conto com sua sensibilidade para divulgar e esclarecer melhor esta situação, pois as siglas deste programa atrapalham a discussão e facilitam o processo de privatização da saúde”.

Taí, Eduardo. A discussão agora é com os leitores do profundo GGN.