Veja
discurso completo de Renan Calheiros
Do Jornal GGN
O senador Renan Calheiros (PMDB) decidiu usar a tribuna
da Casa, na quarta (22), para fazer um discurso histórico contra a
arbitrariedade sem precedentes que a Operação Lava Jato impõe a seus
investigados, graças ao poder concedido pela mídia tradicional.
Renan falou sobre a enxurrada de inquéritos instaurados
apenas com base em delações premiadas, criticou a postura irresponsável da
força-tarefa de procuradores e policiais federais por conta de vazamentos que
nivelam todos os atingidos, após terem sido selecionados de maneira seletiva, e
pediu ao Supremo Tribunal Federal que exerça seu papel de guardião da
Constituição e coloque "limites" nas investidas contra a presunção de
inocência, entre outros direitos.
O senador abriu o discurso dizendo que queria
"esclarecer de uma vez por todas informações imprecisas que circularam e
continuam circulando sobre investigações que tramitam no Supremo, muitas por
'ouvi dizer' de pessoas que nunca estiveram com os delatados."
Renan disse que ele mesmo é alvo de inquéritos por
causa de colaboradores da Lava Jato que o colocaram em situações delicadas.
Esses delatores, continuou, foram agraciados com a anistia de seus crimes de
lavagem de dinheiro roubado dos cofres públicos, muitas vezes na casa dos
milhões. Tudo porque aceitaram implicar algum cacique político em seus
depoimentos, sem qualquer prova material das supostas irregularidades
relatadas.
"Como pode o Ministério Público, a pretexto de uma
narrativa, de uma delação sem prova, conceder anistia? E pior: com essas
decisões, possibilitar a lavagem de dinheiro público roubado? Isso é o fim do
mundo, não pode continuar", disse Renan. E acrescentou: "Na verdade,
a quantidade de delações é inversamente proporcional à substância que nelas se
propaga."
Para o senador, embora tenha sido vedado aos membros do
Ministério Público o uso da instituição "como instrumento de disputa
política em benefício ou detrimento de quem quer que seja", a Lava Jato
adota uma postura temerária, de caráter político-partidário, promovendo
verdadeira perseguição a alguns alvos.
"Vários juristas de renome vem demonstrando
preocupação com denuncismo e desinformação, com beneplácito de autoridades que
protagonizam vazamentos seletivos de processos sob segredos de justiça jamais
investigados ou sem tempo de concluir investigação, e manobras para trancar ou
destrancar inqueritos de seus interesses."
Renan, que não poupou críticas a Sergio Moro ou ao
procurador-geral Rodrigo Janot, lembrou do episódio do executivo da OAS que
ficou preso por 9 meses, foi condenado pelo juiz de Curitiba a 11 anos de
cadeia, e acabou sendo absolvido na segunda instância. "É o resultado
triste da generalização de medir todos pela mesma regua, de não separar o joio
do trigo, colocar na mesma vala o bandido e o inocente."
"Há outros casos para colocar em xeque o método da
prisão preventiva, de forçar delações, estratégia admitida sem qualquer reserva
pelo Ministério Público e juiz de primeira instância, em muitos casos usurpando
a competência do Supremo", disparou Renan.
"Nesse contexto, temos a desastrada operação Carne
Fraca, deflagrada pela PF, MP e juizado de primeira instância e pela imprensa,
com uma repetida veiculação que objetiva massificar a inverdade", disse
Renan, lançando luz sobre o papel da imprensa nos espetáculos criados por
procuradores e policiais federais.
"Temos agora até mesmo operações fantasmas. Digo
isso porque ontem divulgou-se com alarde que endereços e pessoas próximos a mim
estavam sendo alvos de busca e apreensão sem que absolutamente nada tivesse
ocorrido. Reitero o que já disse várias vezes: considero a Lava Jato, como
qualquer outra investigação criminal, intocável. (...) Mas ninguém,
absolutamente ninguém está livre de críticas, nem a Lava Jato",
acrescentou.
"Minhas críticas se dirigem a métodos que excedem
fronteiras e são tidos por alguns, inclusive nesse parlamento, como mal
necessário", comentou o senador. "Os meios maus corrompem até os
melhores fins", ponderou.
Renan ainda avaliou que um magistrado não pode se
comportar ao mesmo tempo como acusador e juiz sem que os defensores do Estado
de Direito se levantem contra esse abuso de poder digno de um
"inquisitor".
"Não é de sobressaltar quando ouvimos o juiz Moro
dizer que o ex-presidente Lula não será candidato nem no Brasil nem em lugar
nenhum, ou quando ouvimos [o procurador Deltan] Dallagnol dizer que até maio
Lula terá de ser julgado e ser condenado porque não pode ser candidato à
presidência da República. Aqui as práticas do século 19 se encontram com as do
século 21", disparou.
Para o ex-presidente do Senado, o Supremo não pode
"conviver" com os desmandos da força-tarefa, principalmente no que
tange o vazamentos de informações à imprensa amiga, conforme defendeu Sergio
Moro em artigo de 2004, sobre a operação Mãos Limpas, lembrou. "Tem que
impor limite. Tem que guardar a Constituição."
Renan ainda criticou a postura de Janot, que diante do
descontrole dos membros do MP -
criticado por ministros como Gilmar Mendes, ou visto com muita ressalva como o
falecido Teori Zavascki - prefere atacar de volta, defendendo cegamente a Lava
Jato, como se fosse uma operação acima da lei.
Abaixo, o discurso completo de Renan Calheiros.
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