da Agência Brasil
Parte da bancada do PMDB no Senado divulgou hoje (28)
uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da
terceirização – aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
Após longa reunião, que contou com a presença de 12 dos
22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao
presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a
regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a
terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto.
Os senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado
precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da
Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma
da Previdência”.
Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia
Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de
Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan
Calheiros (AL).
Terceirização
na Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de
Mello pediu hoje (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir
sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a
votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da
área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias
informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.
No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não
poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No
entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial
antes de decidir dar andamento à matéria.
O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o
projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada.
Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a
aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto
de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de
empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o
debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a
matéria.
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