Do GGN
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula
reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegamente as imagens da
condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na
ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido
qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como
reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma
cópia à revista Veja.
Na semana passada, diante da notícia de que as imagens
existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um
requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do
material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém
tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se
for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele "impor censura"
aos meios de comunicação.
Nesta segunda, a defesa de Lula voltou a peticionar"para
que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas,
preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática
de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes
públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual
participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos
em sigilo."
Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na
imprensa dizendo que o "timing para prender Lula" poderia surgir em
30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é
processado pelo ex-presidente.
Abaixo, a nota completa da defesa
Na última sexta-feira, apresentamos ao Juízo da 13ª.
Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio
Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da
gravação da sua condução coercitiva no dia 04/03/2016 e, ainda, da
disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado
federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data (27/03), ter havido
gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais
imagens tenham sido cedidas a terceiros.
A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia
Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do
Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação
"em qualquer hipótese".
Nossa manifestação também demonstra que houve ampla
confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas
às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF.
Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:
“VEJA teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por
meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que
participou da ação”(edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de
Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme “A lei é para
todos”), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para
o filme) a diversas publicações.
Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na
Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima
da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do
Lula".
A petição atual reitera os pedidos formulados
anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das
imagens
gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera
igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da
violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de
preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas
ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.
Cristiano Zanin
Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
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