A proposta é voluntária, ou seja, não depende de
emenda parlamentar
Governos estaduais e municipais, empresas e consórcios
públicos que tiverem interesse em obter o apoio do Ministério do Turismo para
realizar obras de infraestrutura turística poderão apresentar suas propostas
até o dia 31 de março.
As inscrições devem ser feitas via Sincov (Sistema de
Convênios do Governo Federal) e o valor mínimo dos projetos é de R$ 250 mil.
PROCEDIMENTOS
A proposta é voluntária, ou seja, não depende de emenda
parlamentar.
O código do programa é 5400020170004.
No momento da
inclusão no sistema, após o cadastramento da mesma no Siconv, o proponente deve
escolher a opção “enviar para análise”. O processo só será concluído após a
escolha desta opção.
A Portaria 182/2016-MTur, que poderá ser consultada
através do site, orienta os candidatos sobre os tipos de projetos e a forma de
apresentá-los.
Em caso de dúvidas, ligue para (61) 2023-7857/ 7846.
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