do Diário do Sul
Os vereadores de Capivari de Baixo assinaram na última
sessão da Câmara um requerimento conjunto que deu encaminhamento à criação de
uma Comissão Especial Processante, com o objetivo de solicitar a cassação dos
edis investigados na operação Casa da Mãe Joana, deflagrada no ano passado na
cidade.
Os vereadores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael Martins,
Edison Cardoso Duarte e Fernando Oliveira da Silva estão impedidos pela Justiça
de tomar posse, pois a investigação contra eles e os ex-vereadores Jonas
Machado dos Santos, Arleis Flávio Nunes Ribeiro e Manoel da Silva Guimarães, o
Farinheira, segue em curso e todos foram afastados das funções públicas e
impedidos de entrar na Câmara de Vereadores.
Um dos problemas alegados para o possível pedido de
cassação seria a questão da insegurança jurídica, em função de que
frequentemente são feitos pelos ex-vereadores pedidos de liminar para assegurar
a posse, todos negados até o momento. Em fevereiro, Jean e Mael chegaram a
entrar na Justiça para solicitar que seus subsídios fossem pagos, mesmo durante
o afastamento da Câmara.
Caso o pedido de cassação seja realmente aprovado pela
Câmara, os quatro vereadores que foram reeleitos antes de a operação ser
deflagrada perderiam seus cargos mesmo que não sejam condenados judicialmente
ao final do processo.
De acordo com Leonardo Reinaldo Duarte, assessor
jurídico da Câmara, na próxima sessão será definida a composição da comissão.
Investigação
O MPSC ainda aguarda o resultado de perícias para
oferecer a denúncia criminal e iniciar as ações civis públicas, entre elas por
improbidade administrativa. A operação Casa da Mãe Joana, deflagrada pelo
Ministério Público com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) de Santa Catarina, teve sete mandados
cumpridos. Segundo o Gaeco de Santa Catarina, os vereadores são suspeitos de
exigir parte dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na
Câmara. Assim, foi constatada também a existência de funcionários fantasmas no
Legislativo.
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