Muito importante que
todos fiscalizem os recursos federais repassados as Prefeituras
Da Agência Brasil
Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22),
em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89
milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do
piso do magistério.
Os estados que vão receber a complementação são
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios
que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos
provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses
recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela
de recursos federais.
Os recursos do fundo, repassados aos estados e
municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério
em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a
construção de escolas.
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