Foto Beto Barata/PR
Afogado em citações de delatores na Operação Lava Jato,
o governo de Michel Temer (PMDB) tenta desviar a atenção anunciando um “pacote
de medidas”, nesta quinta-feira (15), com a promessa de aquecer a economia e
gerar emprego. No entanto, a proposta chamada de “microeconômica” facilita a
demissão de trabalhadores e busca garantir o pagamento dos bancos.
Por Dayane Santos
Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda
Henrique Meirelles, estão a redução de 10% da multa paga pela empresa na
demissão sem justa causa, o que reduz um recurso importante para o trabalhador
na hora em que ele mais precisa. A proposta é reduzir um ponto percentual ao
ano até eliminar a multa em 10 anos.
Outra medida é um suposto aumento de 50% dos lucros do
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores. Atualmente,
a remuneração paga é de 3% mais TR (taxa referencial) ao ano. O rendimento terá
um acréscimo próximo à poupança, hoje em cerca de 5% mais TR ao ano.
Mas a medida retira recursos de um fundo usado para
investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura. E o governo já
afirmou que pretende liberar o uso do FGTS para que o pagamento de dívidas, ou
seja, para pagar bancos.
Mas enquanto garante que o trabalhador endividado pague
aos bancos, o governo propõe a regularização fiscal de empresas transformando
as dívidas tributárias e previdenciárias com o governo em créditos tributários.
Isso mesmo: dívida em crédito. A medida vale para obrigações não pagas até
novembro de 2016. Empresas que tiveram prejuízo fiscal podem usar os créditos
desses prejuízos para compensar dívidas fiscais. O prazo de pagamento será
alongado para até 96 parcelas.
A proposta já é uma prática adotada pelo governo
federal desde 2000, por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
“A regularização tributária das empresas é o que o
governo tem feito desde todo sempre, das mais diversas formas, mas é sempre
privilegiando a sonegação e a fraude. Os consumidores pagam pelos impostos e as
empresas não depositam esses impostos nos cofres públicos e se apropriam
disso”, afirma assessor da Câmara dos Deputados, especialista em orçamentos e
políticas públicas, Flávio Tonelli Vaz.
E completa: “É uma postura leniente. Só quem paga
imposto em dia neste país é o trabalhador, que tem descontado no seu holerite o
imposto de renda e paga o imposto sobre o consumo”.
CTB
rechaça
“Temer ataca mais uma vez a classe trabalhadora. Se não
bastasse as reformas trabalhista e da previdência e a PEC 55, agora ela também
vão acabar com a multa de 10% do FGTS”, afirmou o presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adílson Araújo.
“Eles optam por uma medida que só fará sorrir o setor
empresarial. Tudo leva a crer que não será com iniciativas como essa que o país
encontrará seu horizonte de retomada. Até porque a agenda de Temer oferta ao
povo brasileiro profundo retrocesso, já que ela é célere à pressão do mercado e
perversa para quem mais precisa”, completou o sindicalista.
Temer também quer dar descontos maiores para pagamento
em dinheiro, em detrimento do cartão e cheque. Associada a essa medida, para
antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão
de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para
cerca de 2 dias. Com isso, o governo espera que o custo do crédito rotativo ao
consumidor seja reduzido.
Para entidades ligadas ao direito do consumidor, esse é
uma expectativa que não se concretiza, pois não há nenhuma obrigatoriedade dos
bancos em reduzir, muito pelo contrário, querem sempre aumentar a margem de
lucro em detrimento do consumidor.
O consumidor será incluído automaticamente no chamado
Cadastro Positivo. Mas enquanto o lojista vai economizar ao ser dispensado de
fazer a análise de crédito do cliente, o pagamento da anuidade do cartão vai
continuar a gerar custos para o consumidor.
Economistas afirmam que tal medida não vai reduzir os
juros do cartão como pretende o governo, pois a taxa básica de juros, a Selic,
está caindo e o juro do cartão continua aumentando.
“O efeito é pífio. É mais um esforço de relações
públicas do que qualquer outra coisa. Não é isso que vai fazer a diferença”,
declarou o economista e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartzman, em
entrevista ao G1.
Flávio Tomelli lembra que, desde 1994, durante o
governo FHC, a justificativa para privatizar os bancos era atrair o capital
estrangeiro para diminuir os juros de consumo. “Ninguém nunca viu um centavo de
redução. O mesmo acontece quando o governo fala em redução do combustível, mas
na bomba aumenta. São promessas que nunca saem do papel”, ressalta.
Pacote
de maldades: PEC e Previdência
Enquanto o governo diz ceder de um lado, ele tira de
outro. O suposto pacote de bondades é acompanhado de uma série de outras
medidas que tiram direitos e garantias dos trabalhadores, como a PEC 55, que
congela os investimentos públicos por 20 anos, e a reforma da Previdência, em
que o trabalhador vai pagar mais tempo e demorar ainda mais para se aposentar.
Para o economista Roberto Piscitelli, professor do
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília
(UnB), o programa de regularização tributária das empresas anunciado no pacote
é “discriminatório” porque o governo facilita a quitação de débitos tributários
enquanto pede sacrifícios ao trabalhador, como a reforma da Previdência.
“Está se sacrificando tanto o trabalhador e você dá um
alívio para as empresas pagarem suas dívidas tributárias”, frisou.
Flávio Tomelli também concorda. “O governo faz um
discurso dizendo que não vai resolver nada aumentando impostos, mas o que
significa contribuir mais e ganhar menos da Previdência, não é aumento de
imposto? Imposto não é somente a empresa quem paga. A contribuição
previdenciária é um imposto”, explica.
Fonte Portal Vermelho
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