Um
recurso apresentado pela construtora do edifício La Vue, em maio deste ano, ao
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) omite o contrato
de compra e venda do apartamento adquirido pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A Porto Ladeira da Barra Empreendimento, responsável
pela construção, anexou todos os contratos de possíveis compradores de 10
apartamentos do edifício, com a justificativa que a paralisação ordenada pelo
IPHAN prejudicaria aqueles moradores. Mas não enviou ao Instituto o contrato de
Geddel.
Os contratos inseridos no recurso, em tentativa de
reverter a suspensão das obras, foram assinados entre dezembro de 2014 e
outubro de 2015, período em que o ex-secretário de Governo de Temer já tinha
assinado também o seu documento, que comprova o interesse na compra.
Na peça enviada ao IPHAN nacional, os advogados da
Porto Ladeira argumentaram que a suspensão da obra, determinada pelo Instituto
contra anterior decisão do IPHAN da Bahia, ia na contramão dos direitos
adquiridos pelos futuros moradores.
Outro parecer revelado pelo GGN nesta
segunda-feira (28) mostra, ainda, que era ineficaz a mais recente tentativa de
recurso de Geddel e de Temer de seguir com a construção do La Vue, por meio de
recurso com a Advocacia-Geral da União. De acordo com decisão do IPHAN
nacional, não havia espaço nem para o Instituto baiano, nem para a AGU
questionar o seu parecer.
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