Professores
entram em greve contra PEC 55 e MP 746
Docentes realizaram manifestação em frente à Ufes /
imagem: Adufes SSind.Na manhã dessa quinta-feira (24) foi instalado na sede do
ANDES-SN, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Greve
Nacional, por tempo indeterminado, de docentes das Instituições de Ensino
Superior Públicas da Carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do
Magistério Superior contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e
contra a Medida Provisória (MP) 746/2016. O CNG é composto por representantes de
todas as seções sindicais e comandos locais de greve.
Até a manhã dessa quinta, docentes de pelo menos 39
instituições (veja lista ao final do texto), entre institutos e universidades
federais e universidades estaduais, já haviam aderido à paralisação. Diversas
seções sindicais estão com assembleias agendadas para decidir sobre a
deflagração da greve nos próximos dias. Essa é a primeira greve unificada dos
dois setores representados pelo ANDES-SN – professores federais e estaduais de
ensino superior -, desde a greve contra a Reforma da Previdência, em 2003.
A greve dos docentes acontece em articulação com os
demais setores da Educação: técnico-administrativos das universidades federais
e docentes e técnico-administrativos dos institutos federais representados pela
Fasubra e Sinasefe, respectivamente, além das diversas greves e ocupações
estudantis.
O ANDES-SN já comunicou o Ministério da Educação e o
Senado Federal sobre a deflagração da greve. Docentes de mais de 30
instituições já iniciaram a paralisação (veja lista ao final). Os demais
realizam assembleia para deliberar se aderem ou não ao movimento grevista.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a
greve não tem uma pauta coorporativa, e sim uma pauta que diz respeito a toda a
população: a defesa da Educação Pública. “A nossa indicação é por uma greve que
realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em
conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão
ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve,
envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os
riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os
níveis”, explica.
Os docentes
decidiram por um calendário de ações como fazer um levantamento dos estudos já
realizados pelas instituições sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades;
ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado
federal, para votarem contra a PEC 55, através de e-mails, publicações nas
redes sociais e atividades no Congresso Nacional; panfletagem junto aos
senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), e participação da marcha
“Ocupa Brasília” dia 29 (terça).
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais
de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e
Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga
PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas
primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação
do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento
de juros e amortização da dívida pública.
No que tange o ensino público superior, a proposta –
caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco
o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o
funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda:
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve
nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das
IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando
Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos
e paralisações/greves e para construção da greve geral.
28/11 – Dia de atividades no Senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília.
Lista
atualizada das Unidades Federais em greve até o início da tarde de 24.11.2016
Fonte:
Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN
*Foto 1: Adufes SSind
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