Jornal GGN - A Câmara dos Deputados já criou uma
manobra para aprovar, sem constrangimentos, a anistia geral ao caixa 2
eleitoral dentro do pacote anticorrupção do Ministério Público Federal.
Segundo informações da Folha, nesta terça (22), os
parlamentares vão deflagrar uma votação simbólica, para evitar uma chamada
nominal que denuncie quem foi a favor de
livrar políticos de acusações de lavagem e corrupção por conta do uso de recursos
não declarados em campanhas.
Dentro dessa iniciativa da Câmara, também deve ser
aprovada uma cláusula que permite que procuradores e juízes sejam julgados por
crimes de responsabilidade, contrariando a força-tarefa da Lava Jato.
A manobra consiste, de acordo com o jornal, em aprovar
o pacote anticorrupção no plenário sem votação nominal, conforme permite o
regimento interno da Casa.
Porém, será preciso votar, antes, algum requerimento
que exija a verificação dos votos na Casa, pois, pela lei, essa contagem só
pode ser feita a cada intervalo de uma hora.
Ou seja, se algum deputado solicitar que a votação
simbólica da anistia tenha "verificação", não será possível efetuá-la
no momento seguinte à votação caso um outro requerimento tiver sido aprovado
antes, com a contagem.
A Câmara já havia tentado aprovar a anistia
separadamente, mas a iniciativa foi frustrada pelo PSOL, que denunciou o
esquema nas redes sociais.
Em entrevista recente, o juiz Sergio Moro, "símbolo"
da Lava Jato nas palavras do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa do MPF em Curitiba, deu sinal à anistia ao caixa 2 pela Câmara.
Isso, claro, se os parlamentares aprovarem o decálogo contra corrupção que
prevê medidas como redução de recursos das defesas, uso de provas ilegais desde
que obtidas de "boa fé", entre outras situações criticadas por
juristas.
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