A candidata pepista à prefeitura de Florianópolis foi condenada por
improbidade administrativa
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que retirava os direitos
políticos da candidata à prefeitura de Florianópolis, Angela Amin (PP). A
decisão foi proferida em caráter liminar nesta terça-feira pelo ministro Mauro
Campbell Marques.
A retirada dos direitos políticos de
Angela por cinco anos era parte da pena aplicada devido a condenação
por improbidade administrativa na última terça. “Defiro o pedido
liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão proferida. Oficie-se, com
urgência, ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral de Florianópolis para ciência da
presente decisão.”, afirma o ministro na decisão.
Segundo
o Ministério Público de Santa Catarina, em 2000 – quando disputava a reeleição,
Angela usou uma campanha publicitária para divulgar “filmes, anúncios, jingles,
outdoors e distribuição de livretos destacando mais de 800 obras realizadas”
sob o pretexto de comemorar o aniversário da capital. Para o MP, a pepista
usou um “elo indisfarçável entre as duas formas de publicidade, o que
evidencia, mesmo em caráter subliminar, a intenção de promoção pessoal, com
verbas públicas”, o que configura o crime de improbidade.
Na ocasião,
ela foi condenada a apenas ressarcir os cofres públicos, mas, para o
desembargador Newton Trisotto, o ato foi “extremamente grave” e de intensa
“repercussão e reprovabilidade sociais”, por isso o caso foi para o STJ.
Campbell decidiu, no último dia 28, que Angela deve ter os direitos políticos
suspensos por cinco anos, paga o valor de 1 milhão de reais pelo prejuízo
causado ao município, além de multa de 20% sobre o valor.
Fonte Veja
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