Em sessão da Câmara,
manifestantes protestam contra PEC dos Gastos Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil
"O
estudo considera mito a ideia de que a crise é fruto da “gastança federal”.
Para os pesquisadores, os gastos federais permaneceram estáveis nos últimos
governos. “As taxas médias de crescimento real foram de 3,9% no segundo mandato
de Fernando Henrique Cardoso; de 5,2% no primeiro mandato de Lula e de 5,5% no
segundo e de 3,8% no primeiro mandato de Dilma […]. Os gastos com pessoal
crescem sistematicamente abaixo do PIB, e tiveram menor expansão no primeiro
mandato de Dilma (-0,3%)”, diz o texto.
Com o argumento de que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/16 vai retirar direitos sociais nas área de saúde,
educação e assistência social e não vai ajudar na retomada do crescimento,
economistas lançaram hoje (10) um documento com críticas à proposta. A PEC, que
o governo chama de Novo Regime Fiscal, que deve ser votada nesta noite, em
primeiro turno, na Câmara dos Deputados, limita durante 20 anos o ritmo de
crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No estudo Austeridade e Retrocesso, os economistas
consideram a PEC dos Gastos ineficaz para a retomada do crescimento porque vai
reduzir os investimentos estatais e a renda do trabalho em um momento de crise.
“Essa PEC não ajusta a questão fiscal do Brasil, não traz o crescimento
econômico e, no fundo, traz outro projeto de país que não é o que está colocado
na Constituição de 1988, disse o economista e professor da Unicamp Pedro Rossi.
Segundo o estudo, a PEC é uma “medida perversa” e não vai
equilibrar as contas do Estado brasileiro, como alega o governo. Para os
autores do texto, a proposta do governo afetará programas sociais como o Bolsa
Família, atingindo a parcela mais vunerável da população.
“Para que o teto global da despesa seja cumprido – dado
que algumas despesas como os benefícios previdenciários tendem a crescer acima
da inflação –, os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em
infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB [Produto Interno
Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] em 10 anos e para
3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o
financiamento de atividades estatais básicas”, diz o documento.
Segundo Rossi, a PEC ataca o gasto primário do governo
como sendo responsável pelo desajuste nas contas de maneira equivocada. O
professor ressaltou que as medidas vão agravar a crise econômica e enfraquecer
o mercado interno. “O aumento da nossa dívida se deu mais pela compra de ativos
– não foi o gasto primário que fez com que a gente chegasse a esse nível de
endividamento...”
Fonte EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário