O foro privilegiado de juízes e outras autoridades tem sido tema de
discussão
A Associação de Juízes Federais do Brasil, presidida por Roberto
Veloso defende o fim do benefício.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais
(Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, o foro acabou virando uma espécie de
instrumento para a impunidade, porque os julgamentos acabam demorando e os
crimes terminam por prescrever ao longo do processo.
Para Veloso, o foro privilegiado, criado durante o
regime militar, transformou o STF em uma Corte criminal: "Todos devem ter
foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos",
defende Veloso.
Segundo Veloso, a quantidade de processos acaba
sobrecarregando as cortes superiores.
Quem
são os privilegiados
O foro é garantido a determinadas autoridades pela
necessidade, segundo o entendimento da lei, de proteção do exercício de
determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada
ocupa.
No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de
função, estão o presidente da República, os ministros (civis e militares),
todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal
de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público.
A medida é
alvo de crítica de muitos juristas e da população.
Fonte EBC
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