“O Termo de Acordo não foi o ideal, mas o possível na atual
correlação de forças existente durante a greve e levando em conta a dura
conjuntura política no país, onde a maioria das categorias do funcionalismo
público está saindo de suas greves sem absolutamente nada, o que não é o nosso
caso”,
Os servidores do INSS reuniram-se em
assembleias em todo o país nesta sexta e decidiram suspender a greve nacional
que teve sua mobilização iniciada no dia 7 de julho.
A orientação da plenária
nacional da Fenasps (a federação que representa os trabalhadores do INSS, da
saúde federal e do ministério do Trabalho), reunida na quinta-feira, em Brasília,
e do Comando Nacional da categoria, é pela suspensão da paralisação nacional,
condicionada à assinatura do Termo de Acordo, prevista para a próxima
terça-feira.
Em linhas gerais, o Termo de Acordo
apresentado pelo Planejamento ao Comando Nacional de Greve da Fenasps na tarde
desta quarta-feira (23/9), embora não seja o ideal, contempla parte das
reivindicações específicas da categoria.
Na GDASS, por exemplo, o Termo prevê,
para os servidores em vias de se aposentar ou que já se aposentaram a partir de
2004, segundo as regras da Lei 10.855/04, a incorporação da diferença de pontos
entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 (sessenta) meses
anteriores à aposentadoria, pagos da seguinte forma: um terço da diferença em
janeiro de 2017, um terço da diferença em janeiro de 2018 e um terço da
diferença em janeiro de 2019. Ainda sobre a GDASS, a parte fixa da gratificação
passará dos atuais 30 pontos para 70 pontos, a partir de janeiro de 2016,
ficando mantidas as pontuações referentes a avaliação institucional (80 pontos)
e individual (até 20 pontos).
Outros pontos do Termo de Acordo são:
restabelecimento do interstício de 12 meses para progressão/promoção na
carreira do seguro social; supressão da Instrução Normativa nº 74; suspensão
dos indicadores do REAT no ciclo atual e nos três ciclos seguintes;
possibilidade de devolução dos valores descontados na greve de 2009 (a depender
de instrumento legal); criação de comitê gestor, de caráter paritário, para
apresentar uma proposta de reestruturação da carreira do seguro social; revisão
das condições para concessão dos adicionais de insalubridade/periculosidade; e
elaboração do plano de ação 2016 no INSS, a ser concluído até novembro deste
ano, com participação de servidores das APS.
No que se refere a reajuste salarial,
o Termo prevê 10,8%, sendo a primeira parcela de 5,5%, em 1º de agosto de 2016,
e a segunda de 5%, em 1º de janeiro de 2017. Outros pontos são: benefícios de
R$ 458,00 (auxílio-alimentação), de R$ 145,00 (valor per capita de assistência
à saúde) e de R$ 321,00 (assistência pré-escolar), a partir de janeiro de 2016.
A minuta do Termo de Acordo para
reposição das atividades paralisadas prevê que o retorno ao trabalho e a
retomada das atividades ensejará a devolução dos valores descontados dos
servidores durante a greve, ficando a critério da administração central do INSS
avaliar, mensalmente, o andamento da reposição dos trabalhos. Ao contrário a primeira
proposta apresentada pelo governo — que impunha a reposição do serviço fora do
horário normal e com jornada estendida —, a reposição se dará durante a jornada
normal dos servidores.
Segundo avaliou Janira Rocha, do Comando Nacional de Greve, precisamos
continuar mobilizados para garantir o cumprimento do acordo e para disputar o
modelo de gestão e o plano de ação do INSS”.
Clique aqui e veja a
íntegra do Termo de Acordo e da Minuta para acordo
de reposição do trabalho represado durante a greve.
Da Redação do Sindsprev
Foto: Niko
Da Redação do Sindsprev
Foto: Niko
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