Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista







 

Por ordem da Presidenta Dilma  “ Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014. Os pescadores e Pescadoras podem entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).



Os critérios

Segundo o  Ministério da Pesca, por meio das SFPAs(Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura), o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado ao resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.

 

Maiores informações vá a Fonte: www.mpa.gov.br/redessociais