A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que isenta de impostos os materiais
destinados à reconstrução total ou parcial de casas que tenham sido atingidas
por desastres naturais, como enchentes e deslizamento de terras.
Conforme a proposta, para que os proprietários
tenham esse benefício, será preciso que o município tenha decretado estado de
calamidade pública. A prefeitura também precisará emitir um laudo técnico
informando detalhadamente os danos sofridos pelo imóvel.
O benefício será concedido estritamente para
garantir ao cidadão o retorno seguro à sua moradia, não sendo aplicável a
qualquer outra reforma, melhoria ou benfeitoria no imóvel.
O texto aprovado beneficia a população,
pois na maior parte dos casos de calamidade, os lares são parcial ou totalmente
destruídos, o que impede que famílias inteiras tenham onde morar.
Fonte:
Agência
Câmara de Notícias
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