sábado, 17 de junho de 2017

Prefeito de Imbituba quer criar pedágio sobre circulação de veículos em balneário

Praia de Bombinhas o pedágio já é uma realidade
Decreto do Prefeito Rosenvaldo (PT) tem como uma das metas viabilizar aplicação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de todos os veículos que entrarem na localidade da Praia do Rosa/Ibiraquera.

O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior (PT) por decreto cria comissão para organizar o Verão de 2018, o grupo é formado por 14 membros , funcionará no âmbito da Secretaria Municipal  de Turismo e será presidida por Dorlin Nunes Junior e Secretariada por Paulo Márcio de Souza.

O prazo para apresentação da conclusão dos estudos é de 120 dias. Integra o grupo os representantes das Secretarias desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Turístico; Representante da ACIM; Representante da Diretoria de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica; Representante da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento; Representante da Diretoria de Suprimentos.

De acordo com o decreto, o planejamento do Verão 2018 começará pela infraestrutura, segurança, mobilidade, eventos/recreação, preservação do meio ambiente, fiscalização e confecção em editais para o exercício de atividade de comércio ambulante (Trailler, Tenda, Ambulante e Quiosque) e Pessoas Jurídicas (Venda de picolés e Sorvetes) nas praias do município para a temporada de 2017/2018 além de venda de produtos diversos (Redes e mantas) pra igual período, nos logradouros públicos.

A grande polêmica
No decreto a grande polêmica será inclusão de estudos para aplicação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de todos os veículos que entrarem na localidade da Praia do Rosa/Ibiraquera.

Entidades
Por fim o decreto de Rosenvaldo delega a ACIM (Associação Comercial e Industrial) a indicação de outras associações para representar a sociedade na discussão do Projeto.

Os petistas devem estar se remoendo.

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 81, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Constitui a Comissão de Planejamento do Verão 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93, VII, da 
Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de estudo para o planejamento do verão de 2018, composta por 14 (quatorze) membros que procederão sobre: infraestrutura, segurança, mobilidade, eventos/recreação, preservação do meio ambiente, fiscalização e confecção em editais para o exercício de atividade de comércio ambulante (Trailler, Tenda, Ambulante e Quiosque) e Pessoas Jurídicas (Venda de picolés e Sorvetes) nas praias do município para a temporada de 2017/2018 além de venda de produtos diversos (Redes e mantas) pra igual período, nos logradouros públicos.

Art. 2º Para comporem a Comissão ora constituída ficam nomeados:

I - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

1. Titular: Anderson Cristiano Maximiano
2. Suplente: Ângelo Manoel Silva Filho

II - Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

1. Titular: Paulo Márcio de Souza
2. Suplente: Eduardo Canarin

III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico;

1. Titular: Dorlin Nunes Junior
2. Suplente: Romeu Pires

IV - Representante da ACIM;
1. Titular: Adilson Silvestre
2. Suplente: Genovez Ferreira

V - Representante da Diretoria de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica;

1. Titular: Camila Pires Fermino
2. Suplente: Bruna Nunes

VI - Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento;

1. Titular: Alex Sandro Carpes
2. Suplente: João Batista Alano

VII - Representante da Diretoria de Suprimentos.

1. Titular: Fred Hesse
2. Suplente: Ingrid Nascimento

Parágrafo único. A referida comissão será presidida por Dorlin Nunes Junior e Secretariada por intermédio do Sr. Paulo Márcio de Souza.

Art. 3º À Comissão de planejamento do Verão 2018, organização dos ambulantes, infraestrutura, segurança, recreação, implantação de esportes radicais, projeto para futura instalação de banheiros públicos, lixeiras, revitalização da praia compete privativamente:

I - examinar e julgar todos os documentos relativos ao planejamento do Verão 2018;

II - Viabilizar o planejamento do Verão 2018, infraestrutura, segurança, mobilidade, eventos/recreação, preservação do meio ambiente, fiscalização e confecção em editais para o exercício de atividade de comércio ambulante (Trailler, Tenda, Ambulante e Quiosque) e Pessoas Jurídicas (Venda de picolés e Sorvetes) nas praias do município para a temporada de 2017/2018 além de venda de produtos diversos (Redes e mantas) pra igual período, nos logradouros públicos.

III - Viabilizar projeto com orçamento das benfeitorias necessárias a realização do verão 2018; e

V - encaminhar as propostas e/ou estudos realizados ao Prefeito Municipal de Imbituba para anuência e providências que julgar necessário.

IV - Viabilizar o projeto para aplicação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de todos os veículos que entrarem na localidade da Praia do Rosa/Ibiraquera.

Art. 4º À Comissão fica autorizada a assinar parecer e demais documentos inerentes ao fiel cumprimento deste decreto, ficando o Secretário da comissão incumbido de elaborar as atas e relatórios das reuniões e dos atos praticados pelos seus membros.

Art. 5º À ACIM fica autorizada indicar outras associações para representar a sociedade.

Art. 6º Fica definida com apresentação dos estudos para apreciação do Prefeito Municipal a data de 25 de setembro de 2017.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Imbituba, 22 de maio de 2017.

Rosenvaldo da Silva Júnior
Prefeito

Registre-se e Publique-se.
Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC.

Ana Paula Leal da Silveira
Chefe de Departamento de Atos Normativos 

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Emenda parlamentar. Usam nosso dinheiro para se promover


Em Meio a Crise, Temer Torra R$ 1 BI em emendas parlamentares em troca de apoio dos deputados para se salvar da denúncia de Janot e nos ferrar aprovando as reformas da previdência e trabalhista.

Em nossa região vários deputados desfilam com dinheiro de emendas, que nos pertence, fazendo promoção pessoal visando às eleições de 2018. Aja paciência!

ENTENDA COMO NASCEU A EMENDA PARLAMENTAR?
A existência das emendas parlamentares se deve ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), hoje preso na Lava-Jato por corrupção. Henrique presidiu a Câmara no biênio 2013-2014, defendeu mudança das regras das emendas em 2015, para obrigar o governo a liberar o dinheiro a elas, foi uma promessa de sua campanha ao quando disputou a presidência da Câmara dos Deputados.  

DESVIO NO MODELO
As previsões das emendas individuais podem ser vistas como um desvio no modelo de definição dos gastos públicos, por meio da quais indivíduos se apropriam  de pedaços do Orçamento, sem passar pela análise do conjunto do Congresso ou do governo.

Esse modelo pode acabar destinando verbas públicas em troca do apoio do eleitor, por questões meramente políticas, sem observar critérios sociais ou econômicos específicos; Definir gastos sem uma coordenação a nível federal que defina se essa despesa é a mais eficaz ou urgente tendo em vista o contexto do país. São emendas que formam o curral eleitoral e constituem uma relação clientelista entre o deputado e os favorecidos. O interesse na execução das emendas tem, muitas vezes, um caráter pessoal.

Além disso, as emendas também podem servir de instrumento para práticas corruptas, ao dar a quase 600 parlamentares o poder de decidir o destino de verbas públicas. 

Diversos escândalos de desvios de recursos tiveram como origem as emendas individuais, como o dos “anões do Orçamento”, em 1993, na qual parlamentares destinaram verbas para entidades ligadas a parentes ou “laranjas”, e da “máfia dos sanguessugas”, na qual recursos para a saúde foram utilizados na compra de equipamentos com preços superfaturados, acima do praticado no mercado.

Baseado em matéria do NEXO.


'Tudo como dantes no quartel de abranches'

Seis meses de governo, o médico e prefeito de Imbituba Rosenvaldo Jr (PT) deverá se licenciar da chefia do município por dez dias.

Na mídia Rosenvaldo alega que não tem tempo para a família por causa de uma agenda lotada como prefeito e médico.

Como Prefeito Rosenvaldo é um servidor público pago pelo dinheiro de nossos impostos, portanto é estranho que em seis meses de trabalho tire férias. Qual o servidor municipal que trabalha seis meses e tira férias?

Quanto a sua agenda lotada como médico é uma questão particular do cidadão Rosenvaldo e ele deve administrar sem confundir com sua atuação como prefeito. 

Mas analistas dizem que o pedido de férias do Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) tem outra motivação e nada ética. Argumentam que as férias do prefeito fez parte de um pacotão estrategicamente pensado para alçar a cadeira de Prefeito o Presidente do legislativo e ex-vereador de oposição Renato Ladiada (PSD) e assim cumprir acordo que lhe deu a maioria na Câmara.

Para fechar o pacote, assim o vice prefeito, Zaga da Inkor, declina assumir nesse período, abrindo vaga ao presidente da Câmara, Renato Ladiada e  para completar o vice, vereador Cláudio Carvalho (PMDB), assume o Legislativo.

Como vemos em Imbituba o governo novo e limpinho não passou de estratégia de marketing, na realidade reproduzem dia após dia o atraso.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Sepultaram a Ética




O site Imbituba Vinte Quatro Horas divulga noticia que cai como uma bomba na cidade de Imbituba.

Recentemente o prefeito Rosenvaldo Junior (PT) enviou a Câmara de Vereadores projeto sobre o Nepotismo Cruzado que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Prefeito.

Pois bem, agora surge a notícia que o próprio Prefeito arrumou um jeito de contornar a lei.

A Câmara já tinha "estuprado" lei quando introduziu artigo que permite a contratação de Empresas por pessoas ligadas aos vereadores.

Realmente não estão fáceis nossos dias. Veja matéria completa:

O Nepotismo Prefeito Rosenvaldo Jr (PT)?

Por Imbituba Vinte Quatro Horas

Cunhada do Prefeito Rosenvaldo Junior, Karine da Silva Marques, formada em Fisioterapia, pediu demissão da Prefeitura de Imbituba mas não ficou muito tempo desempregada.

O Prefeito Rosenvaldo Jr (PT) anunciou na imprensa e encaminhou para a Câmara de Vereadores matéria que tornava ainda mais rígida a Lei contra o Nepotismo.
 
No entanto, como essa Lei atingia sua cunhada, o Deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), acabou nomeando Karine Marques num gabinete na Assembléia Legislativa de Santa Catarina – ALESC.

Esse é o chamado Nepotismo cruzado, quando um parente é nomeado em outro órgão, fugindo da Lei que o proibia.

Chama a atenção ainda que o acordo se deu entre um Prefeito do PT com um Deputado do PMDB, com possíveis reflexos em 2018.

Pelo jeito, o Prefeito não é tão contra assim o Nepotismo.


Estamos de olho!

terça-feira, 13 de junho de 2017

A coisa tá feia!




Assessoria da Prefeitura de Imbituba divulgou que comitiva com aproximadamente 10 pessoas acompanhou o Prefeito em visita a “obra” no município.

Pasmem! Uma simples operação tapa buraco e ensaibramento virou obra no governo do PT de Imbituba.







segunda-feira, 12 de junho de 2017

LICITAÇÃO IRREGULAR DA PREFEITURA DE IMBITUBA É SUSPENSA

O TCE/SC determinou a Prefeitura de Imbituba suspensão de licitação irregular por indícios de falta de concorrência, direcionamento de uma determinada marca bem como a falta de orçamentos que levaram a Prefeitura fixar o preço máximo de R$222.800,00 para o veículo. As irregularidades foram constatadas no edital de Pregão Presencial n.05/2017 para aquisição de caminhão a ser transformado em auto-bomba tanque e resgate, destinado ao Corpo de Bombeiros.

Em comunicado no Diário Oficial do Município a Prefeitura de Imbituba acatou a ordem do Tribunal e suspendeu a licitação.
Lamentável a falta de cuidado de não fazer a coisa certa do Governo Rosenvaldo Junior (PT). A possível esperteza custa caro à sociedade, já que o caminhão destinado ao corpo de bombeiros é mais um importante equipamento a disposição de todos os munícipes e  da segurança da cidade.

ENTENDA O CASO
Conforme o Blog Sarrafo Atômico divulgou no dia 08 de junho com Título “TCE/SC determina ao Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) cancelamento de licitação por possíveis irregularidades” 
Irregularidades constatadas no edital de Pregão Presencial n.05/2017 para aquisição de caminhão a ser transformado em auto-bomba tanque e resgate, destinado ao Corpo de Bombeiros no município de Imbituba SC levaram a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) notificar o prefeito Rosenvaldo da Silva Junior (PT), a sustação imediata do Edital do Pregão Presencial 05/2017.
Os fatos se refere à ação para sustar o Pregão  apresentada pelo Sr. Francisco Carlos Silva , representante da Empresa RF Comércio e Caminhões contra possíveis irregularidades no pregão eletrônico presencial, lançado pela Prefeitura Municipal de Imbituba/FUNREBOM visando aquisição de caminhão para o Corpo de Bombeiros no valor previsto de R$226.180,00.

O corpo técnico do TCE, no entanto, ao analisar os documentos, acatou o reclame da Empresa RF Comércio e Caminhões e determinou cautelarmente o Prefeito Rosenvaldo Silva Junior (PT) sustação do pregão e adotasse medidas corretivas  ou promover a anulação da licitação lançado pela Prefeitura Municipal de Imbituba / FUNREBOM, em razão das irregularidades abaixo:

- exigência restritiva à competição;

- até mesmo direcionamento a uma determina marca;

- encaminhe ao Tribunal os orçamentos que levaram a fixar o preço máximo de R$222.800,00 para o veículo.

Diante dos fatos, a possibilidade de grave lesão ao erário, deve levar o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) retificar todas as impropriedades  averiguadas até o momento.

A Sociedade não aguenta mais ser surpreendida com este tipo de notícias.

Chega!

IFSC Tubarão abre vagas em curso técnico


O Câmpus Tubarão do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc) está com inscrições abertas até o próximo dia 29 para o curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas e para o curso de educação profissional de jovens e adultos (Proeja) em Informática. Todos os cursos são inteiramente gratuitos e a seleção é feita por sorteio.

As inscrições são gratuitas e devem ocorrer exclusivamente pela internet, no Portal de Inscrições do Ifsc: sistemadeingresso.ifsc.edu.br. Quem não tem acesso à internet pode fazer no próprio Instituto, onde há computadores à disposição dos candidatos.

O curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas é ofertado na modalidade concomitante, em que o estudante faz o ensino técnico no Ifsc e o ensino médio em outra instituição. É necessário ter concluído o primeiro ano do ensino médio até a data da matrícula. O curso é vespertino, tem 40 vagas e duração de três semestres.

Já o Proeja integra a educação profissional com a educação de jovens e adultos (EJA) e é voltado a quem não concluiu o Ensino Fundamental em idade regular. O candidato deve estar inscrito no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Tubarão e ter concluído o primeiro segmento do Ensino Fundamental. O curso é noturno e tem 40 vagas.

Reserva de vagas
O Ifsc reserva metade das vagas para estudantes que fizeram todo o Ensino Fundamental em escola pública. Dessas vagas, metade fica para candidatos cuja renda familiar total é menor ou igual a um salário mínimo e meio e outra metade para aqueles cuja renda familiar total é maior que um salário mínimo e meio. Ainda, dentro de cada uma dessas divisões por renda, há reserva de 37% das vagas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Não há reserva de vagas somente para o curso Proeja em Informática do Câmpus Tubarão.
Caso haja mais inscritos que vagas, a seleção para ingressar nos cursos será feita por sorteio público em 5 de julho. A divulgação dos candidatos selecionados será divulgada em 14 de julho.
Outras informações devem ser conferidas nos editais que regulamentam o processo seletivo, no Portal do Ifsc: www.ifsc.edu.br. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail ingresso@ifsc.edu.br ou na Secretaria do Câmpus Tubarão, pelo telefone (48) 3301-9100.

Cursos de qualificação
Além do curso técnico e do Proeja, o Ifsc Câmpus Tubarão ainda recebe inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que são cursos de qualificação profissional de curta duração. Há vagas nos cursos de Inglês (matutino e vespertino), Matemática Básica, Desenho de símbolos, logotipos e logomarcas e Fundamentos de Língua Portuguesa e Matemática para o Enem.


Assim como nos cursos técnicos, os FICs são inteiramente gratuitos, não possuem taxa de inscrição e selecionam os candidatos por sorteio público. As inscrições devem ser feitas no Portal de Inscrições do Ifsc (sistemadeingresso.ifsc.edu.br).

Do Notisul