Jornal GGN - A
investigação sobre o acidente que deixou sete mortos na linha-4 do Metrô, em
2007, quando José Serra (PSDB) era governador, pode ter sido abafada com
pagamento de propina, diz reportagem da Folha de S. paulo desta quinta (17).
Profissionais ligados a três das construtoras que
participaram do consórcio admitiram que negociaram o pagamento com um advogado
que se dizia intermediário de um promotor de Justiça.
"Segundo as fontes ouvidas pela Folha, nas
tratativas de propina em 2007 um dos representantes das empresas foi o advogado
Fernando Maximiliano Neto, que já havia trabalhado no departamento jurídico da
Odebrecht. Outro nome é o do advogado Ismar Marcílio de Freitas Jr., que dizia
representar o então promotor Ruy Pires Galvão Filho."
Galvão foi promovido a procurador e disse não ter
atuado no julgamento do caso do Metrô. Ele nega recebimento de propina, mas
"aparece citado de maneira cifrada em e-mail apreendido pela Polícia
Federal na Operação Lava Jato, segundo a Folha apurou."
Na mensagem, funcionário da Odebrecht pede autorização
para pagar o promotor. O valor seria de R$ 200 mil e a empreiteira teria de
arcar com 20% disso. A propina total para abafar a investigação seria de R$ 3
milhões, segundo documentos apreendidos com a Camargo Corrêa na operação
Castelo de Areia, em 2009.
A ideia era favorecer os executivos investigados no que
foi o "maior acidente da história do Metrô de SP", disse o jornal.
Coincidentemente, os 14 réus das empresas processadas
pela tragédia foram absolvidos em primeira instância. A Justiça aponto que a
Promotoria não conseguiu provar que os acusados tinham condições de evitar a
cratera e as mortes. A Promotoria também não responsabilizou nenhum funcionário
de alto escalão das empresas.
O Consórcio Via Amarela era liderado pela Odebrecht e
incluia, ainda, a Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez.
As fontes da Folha, porém, não puderam confirmar que o
suborno foi realmente pago. Mas o veículo salientou que o simples ato de
ofertar ou solicitar propina já configura crime de corrupção, de acordo com o
Código Penal.
Nesta quinta (17), o Tribunal de Justiça julgará o caso
em segunda instância.
O Ministério Público abriu inquérito no mês passado
para apurar a denúncia.
Prefeitura
de Imbituba através da SEAST (da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Renda), afirma que as informações solicitadas pelo Ministério
Público foram repassadas.
Em “nota marota” a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEAST) isenta a Administração Jaison e assume que “a Seast tem o dever
de verificar denúncias relacionadas
a possíveis erros na caracterização de renda das famílias”, como não fizesse
parte de seu trabalho a checagem permanente dos pedidos de interessados em
participar do Programa Bolsa Família, coisa que não o fez já que até morto
recebia benefícios.
Portanto os órgãos de controle devem investigar e responsabilizar, caso necessário,
os gestores da SEAST pela total falta de
controle do órgão.
Afinal são mais de 450 mil reais desviados de sua
finalidade.
Veja nota completa
NOTA SEAST - Benefício Bolsa Família
O Governo de Imbituba, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – Seast esclarece
que, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, está trabalhando para
solucionar as investigações sobre as irregularidades identificadas no benefício
do programa social Bolsa Família.
A secretaria ressalta que o papel do município é o e realizar o cadastro de
pessoas no Cadastro Único para solicitar acesso a programas sociais do Governo
Federal, entre eles o Bolsa Família. Além disso, a Seast tem o dever de
verificar denúncias relacionadas a possíveis erros na caracterização de renda
das famílias.
Cabe destacar que o Cadastro Único é autodeclaratório, ou seja, a veracidade
das informações prestadas é de responsabilidade do declarante, que busca pelo
benefício, bem como a atualização de seus dados, de acordo com seus bens e
renda. A concessão do benefício, seja ele de qualquer ordem, é estabelecida
pelo Governo Federal em conformidade com a exigência estabelecida de, no
máximo, R$ 164,00 por membro da família.
Desta forma, o município de Imbituba vem fornecendo, desde o início do semestre
de 2016, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público através de
visitas domiciliares. Como consequência, o Governo Federal já providenciou o
cancelamento de cerca de 70 benefícios irregulares. Além destes, outros 30
beneficiários seguem com seus benefícios bloqueados.
De acordo com a Seast, entre as irregularidades em investigação estão 103
pessoas identificadas como “empresários”. Tratam-se, em sua maioria, de
empreendedores individuais, tais como: manicures, vendedores de alimentos
perecíveis, catadores, entre outras ocupações. Destes, 60 já tiveram seus
benefícios cancelados pelo Governo Federal, sendo que os outros não foram
encontrados ou estão temporariamente impossibilitados de sacar o benefício até
procurarem o cadastro único para atualização.
Foram identificados ainda cinco falecidos no programa, dos quais quatro já
estão cancelados. O Ministério Público solicitou também a revisão do benefício
de 12 servidores públicos, dos quais seis já tiveram seus benefícios cancelados
pelo Governo Federal.
A Seast aguarda o prazo concedido às famílias com seus benefícios bloqueados
para a atualização cadastral, a fim de cancelar sua participação no programa se
confirmadas as incompatibilidades ou de realizar a reversão, em caso de
adequação aos critérios.
No Rio, um bando de fascistas, de esquerda, agrediu o
repórter Caco Barcellos, o perseguiu, jogou objetos nele, chamou-o de golpista
e o diabo a quatro.
Caco é dos melhores e mais dignos jornalistas do país e
cobria a manifestação na Assembleia Legislativa fluminense.
Em Brasília, outro bando de fascistas, de direita,
invadiu a Câmara dos Deputados com palavras de ordem militaristas.
Como dizia o bravo Salvador Allende, presidente eleito
do Chile e deposto pelo genocida general Pinochet, os extremos se encontram nas
costas da democracia.
Militares
em frente ao Ministério do Exército, no Rio, em 2 de abril de 1964
Os protestos de 15 de março, direcionados
principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff,
indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção
envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas
pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa
seria a solução para o fim da corrupção.
Mas será que nesse período a corrupção realmente não
fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições
ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não
passou imune a diversas denúncias de corrupção.
sobre o período ("A
Ditadura Envergonhada", "A Ditadura Escancarada", "A
Ditadura Derrotada" e "A Ditadura Encurralada") e reportagens da
época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do
ex-ministro sobre os casos. Veja:
1 - Contrabando na Polícia do Exército
A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão
da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos
começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães
Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à
guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente
caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de
outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos
contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e
torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com
uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na
época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um
dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba
carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente
das Escolas de Samba).
2 - A vida dupla do delegado Fleury
Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na
captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista
Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de
associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão
da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado
a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante
José Iglesias, o "Juca", na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim
de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o
"Luciano", com outro comparsa, e capturado, na companhia de
outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas
pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a
ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz
("Carioca"), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu
a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador
Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista,
tempos depois.
Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe
renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que
deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para
interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em
"A Ditadura Escancarada", o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier
de Freitas, avisou dois promotores em 1973: "Eu não recebo solicitações,
apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros
em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados".
No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a
prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código
Penal foi reescrito para que réus primários com "bons antecedentes"
tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa
com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o
general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos
principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado
Fleury, quando pensava em afastá-lo: "Esse é um bandido. Agora, prestou
serviços e sabe muita coisa". Fleury morreu em 1979, quando ainda estava
sob investigação da Justiça.
3 - Governadores biônicos e sob suspeita
Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar
quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici
(1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela
postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro
em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista
Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que
Peres "era ladrão em Maringá" se o tivessem investigado
adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no
Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista,
abatendo em 50% as dívidas da empresa.
4 - O caso Lutfalla
Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista
Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de
corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher,
Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento)
quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro
do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem
punições.
5 - As mordomias do regime
Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior
liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho
publicou no "Estado de São Paulo" reportagens expondo as mordomias de
que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em
Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia,
enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do
governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em
quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia.
Filmes proibidos pela censura, como o erótico "Emmanuelle", eram
permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros
não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.
Antes disso, no governo Médici já se observavam outras
regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa
de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército
(quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os
generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27
mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às
autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes
para um churrasco na capital federal.
6 - Delfim e a Camargo Corrêa
Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos
Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo
Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo –
sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado
pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com
Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa
a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG).
Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia
de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se
recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de
Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela
"Folha de S.Paulo" em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que
foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: "Ele [Gaspari] retrata o
conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general
tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo", afirmou o
ex-ministro.
Outro lado: Em
relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim
Netto respondeu ao UOL: "Trata-se de velhas intrigas que sempre
foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados".
7 - As comissões da General Electric
Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald
Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no
país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo
noticiou a "Folha de S.Paulo" na época. Em 1969, a Junta Militar que
sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que
destinava "fundos especiais" para a compra de 180 locomotivas da GE.
Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e
Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação
de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o
pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.
8 - Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê
Baumgarten
O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do
SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o
general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops
Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte
do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo
Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa
dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do
futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para
beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado
pela morte do jornalista.
9 - Caso Coroa-Brastel
Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de
corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas,
ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação
apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda
Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de
um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do
grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação
contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de "iniciativa
política" – não chegou a ser examinada.
10 - Grupo Delfin
Denúncia feita pela "Folha de S.Paulo" de
dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito
imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da
Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos
ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a
quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do
grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A
denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim
Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados
judicialmente por causa do acordo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
determinou ao Departamento de Polícia Legislativa que prenda todos os
manifestantes que invadiram o plenário da Câmara.
“Eles entraram no plenário, depredaram e a ordem que
dei ao diretor do Depol é que todos saiam daqui presos e sejam levados com o
apoio da Polícia Federal, porque nós não vamos aceitar esse tipo de abuso e de
agressão ao Parlamento”, assegurou Maia.
Ele informou que foi procurado para negociar depois que
o grupo já havia tomado o plenário e que, nesta condição, ele não conversaria.
“Não há negociação porque ela teria que ser feita antes
da invasão. Agora, já determinei a prisão de todos.”
A maioria dos manifestantes está deixando o plenário
acompanhado de policiais legislativos. “Nós vamos e voltaremos”, disse um dos
manifestantes ao ser retirado do local escoltado.
No meio da tarde, manifestantes invadiram o plenário da Câmara dos Deputados.
Houve tumulto, a sessão foi suspensa e o local fechado. O grupo, formado por
cerca de 50 pessoas de dez estados do país, gritava as palavras: "Queremos
general". A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada.
Manifestantes
invadiram o plenário da Câmara dos Deputados, ouve tumulto, a sessão presidida
por Waldir Maranhão foi suspensa Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A invasão do plenário da Câmara dos Deputados por
manifestantes na tarde hoje (16), que levou à suspensão da sessão, atrapalhou
os trabalhos da comissão especial que analisa o projeto de Lei 4850/16, que
trata das chamadas dez medidas de combate à corrupção.
Como a sessão plenária foi suspensa pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reunião da comissão, que estava marcada para
as 16h, não pode ser iniciada porque, formalmente, só poderia ocorrer após o
prazo de duas sessões, porque houve um pedido de vista ao projeto na reunião
anterior.
“Como a sessão foi suspensa, o prazo de duas sessões da
Casa não foi superado. Estamos conversando com o presidente Maia para ver se
ele declara a sessão encerrada. Só assim poderemos iniciar os trabalhos”, disse
o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Por volta das 15h, um grupo de cerca de 50 pessoas
invadiu o plenário da Casa aos gritos de: “Queremos general”, “Viva Sérgio
Moro” e “Intervenção militar”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi
quebrada. A invasão ocorreu no momento em que os deputados discursavam antes do
início da Ordem do Dia.
Caso Maia encerre a sessão, o relator do projeto,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), poderá apresentar as alterações feitas em seu
relatório final. A expectativa de Lorenzoni é que o texto seja discutido e
votado até amanhã (17).
Crime de responsabilidade
Apesar do atraso no início dos trabalhos, o deputado
Felix Mendonça (PDT-BA) apresentou um voto em separado em que pede a aprovação
do relatório apresentado por Lorenzoni na última quarta-feira (8). No texto,
Lorenzoni propõe a inserção de crime de responsabilidade para juízes e
integrantes do Ministério Público. No entanto, o relator voltou atrás e retirou este ponto do texto após
reunião com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, na última
segunda-feira (14).
Em seu voto, Mendonça argumenta que a medida está em
conformidade com os aspectos de mérito e juridicidade. “Não cabendo, a nosso
ver, emendas modificativas ao parecer inicial”, disse.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também entregou à mesa
dos trabalhos da comissão um voto em separado propondo a regulamentação de
alguns pontos da proposta, como a prescrição e prazo de duração de processos e
a prisão preventiva.
No primeiro ponto, Pinato se manifesta contra a
instituição de um prazo para que o juiz se posicione sobre os casos. “Apesar de
a população ver a prescrição como uma aliada da impunidade, ela é justamente o
inverso disso, o prazo prescricional é uma sanção ao juiz moroso”, disse em seu
voto. “A duração razoável do processo é uma exigência constitucional”, acrescentou
Pinato também se posicionou contra o que chamou de
“excesso de prazo na prisão preventiva”, outro dos pontos abordados no
relatório de Lorenzoni. “Isto porque não parece razoável que uma pessoa
permaneça presa provisoriamente, enquanto ainda é presumidamente inocente, por
três anos até a prolação de uma sentença e, em seguida, por mais um ano para o
julgamento de apelação sem que isto seja considerado excesso de prazo apto a
relaxar a custódia cautelar”, apontou.
Pinato também é contrário ao uso de provas ilícitas em
processos e propôs que os juízes que tenham conhecimento do conteúdo dessas
provas não possam proferir sentença ou acórdão, “devendo remeter os autos
imediatamente ao seu substituto legal”.
No voto em separado, Pinato lamentou que Lorenzoni
tenha retirado do texto a parte que trata de crime de responsabilidade para
promotores e juízes. Segundo ele, membros do Ministério Público e do Poder
Judiciário são agentes públicos que acabam tendo uma ação como agentes
políticos e que portanto deveriam receber o mesmo tratamento.
“Da mesma forma que outros agentes políticos estão
submetidos ao regime do crime de responsabilidade, por decorrência lógica
constitucional, tais agentes políticos também devem ser submetidos a este
regime jurídico”, argumentou.
O Ministério Público Federal (MPF), em investigação,
identificou 120 casos suspeitos de fraude.
O levantamento feito pelo MPF compreende o período de
Janeiro de 2013 a Maio de 2016, quando a Secretária Municipal de Assistência
Social era a ex-senadora Selma Elias Westphal (PMDB).
Na Secretaria Municipal a responsável pelo Departamento
Administrativo Financeiro era uma indicada de Selma, Maria Regina Cardoso
Farias (PMDB).
Entre os pagamentos suspeitos estão 5 Falecidos, 12
servidores públicos e 103 Empresários.
O MPF cruzou dados do Governo Federal, Tribunal
Superior Eleitoral, Receita Federal e Tribunal de Contas.
Em outros municípios da AMUREL também foram
identificados supostas irregularidades, no entanto, Imbituba é a “campeã” no
número de suspeitas de fraudes.
Cada um dos casos agora serão investigados e confirmada
as fraudes serão condenados.
