Dilma prepara mudança pós-eleitoral

Presidente marca para terça-feira reunião em que acertará com Temer, pelo PMDB, e Rui Falcão, pelo PT, os ajustes nos ministérios

BRASÍLIA - A necessidade de ajustes na divisão de espaço na Esplanada dos Ministérios entre a base de sustentação do governo, após as eleições, começa a ser discutida na próxima terça-feira, 5 de novembro, em uma reunião no Palácio da Alvorada. O convite foi feito pela própria presidente Dilma Rousseff ao vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, e ao presidente do PT, Rui Falcão, que representam os dois maiores partidos.

Com o resultado do 2.º turno das eleições municipais, foi deflagrada a temporada de disputas por cargos em Brasília e a presidente Dilma sabe que precisará acomodar Gabriel Chalita, do PMDB, em uma pasta, e o PSD, de Gilberto Kassab, em outra. Mas a ideia da presidente, neste momento, é fazer o mínimo de movimentos e, talvez ainda em novembro, atender às demandas e evitar que as disputas contaminem votações importantes no Congresso.

Na segunda-feira, Dilma fez com Temer um balanço sobre as eleições. Ela está convencida de que o apoio de Gabriel Chalita no 2.º turno a Fernando Haddad foi "relevante" para assegurar a vitória ao PT e desbancar os tucanos da maior cidade do País. Os dois reconheceram que "a relação nunca foi tão estreita" entre PT e PMDB e comprovaram isso com o alto número de votos obtidos pelo PT e o grande número de prefeituras conquistadas pelo PMDB.

Nas primeiras negociações da terça-feira estarão presentes cinco integrantes de cada partido. No Planalto, há divergências sobre o timing destas modificações no primeiro escalão. Há quem ache melhor esperar a eleição das presidências e mesas da Câmara e do Senado, embora já exista acerto de que ambas serão comandadas pelo PMDB. Mas, na avaliação de outros, esperar até fevereiro não é o estilo da presidente. A ideia, então, seria fazer coisas pontuais, e mais rápidas, que poderiam ser concluídas no mês de dezembro.

No caso de Chalita, a opção mais cogitada, no momento, seria acomodá-lo no Ministério da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. Mas o PMDB está sempre de olho também no Ministério das Cidades, pelo polpudo orçamento que administra, embora a presidente Dilma não tenha manifestado, em nenhum momento, desejo de tirar daquele posto Agnaldo Ribeiro, do PP. O PSD, por sua vez, também está em busca de um espaço na Esplanada dos Ministérios e considera Cidades a pasta "dos sonhos".

Integrantes do PSD, no entanto, lembram ainda que também gostariam do Ministério dos Transportes. O PSD não demonstrou entusiasmo em relação ao Ministério das Micro e Pequenas Empresas, sob a alegação de que já tem muita influência no Sebrae, além de a Pasta ainda estar em gestação no Congresso.

O fato é que o próprio Gilberto Kassab é que decidirá qual será o indicado para a Esplanada, representando o partido - e o nome do atual prefeito paulistano é o único que é unânime na legenda, que ainda discute sua fusão com o PP. Outros nomes possíveis para estrear o partido no governo federal seriam Guilherme Afif Domingos, Paulo Safady Simão e Kátia Abreu. Os dois últimos são próximos da presidente mas certamente enfrentariam problemas internos. O líder Guilherme Campos também é outro nome lembrado.

De qualquer forma, em todas as mudanças realizadas até agora a presidente da República já deixou claro que, mesmo que suas decisões desagradem a alas dos partidos, é ela quem escolhe os nomes e decide a hora.

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

Terras de Marinha: União inicia organização em Imbituba

foto notisul

foto arquivo

O processo que cadastra os terrenos no litoral para cobrar os devidos tributos teve início em audiência esta semana

A União organiza o processo de cadastramento e certificação dos terrenos localizados em áreas de marinha em Imbituba e região. Uma audiência pública foi realizada esta semana na câmara de vereadores, onde foi apresentada a proposta de trabalhos da Linha Preamar Média (LPM), criada em 1831, que delimita os terrenos no litoral brasileiro.

O processo faz parte de uma ação de gestão integrada da orla marítima. O processo é realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio das divisões estaduais. A LPM é definida por meio de um cálculo científico onde se tem por base as médias das marés de 1831, e definem que os terrenos de marinha, pertencentes à União, possuem 33 metros entre o mar e a terra. Atualmente, poucas pessoas possuem o registro desse tipo de terreno.

Segundo o arquiteto e superintendente da SPU no estado, Gerson Dal Piva, o processo de regulamentação leva bastante tempo, e o primeiro passo foi chamar a comunidade para auxiliar a Comissão de Demarcação a coletar informações para traçar a linha. "A audiência serviu para cumprir o protocolo legal do processo. Agora, vamos dar continuidade aos trabalhos de definição", explica Gerson.

Antes de ser aprovado, será enviado para Brasília e depois volta ao município para ser aprovado em uma nova assembleia. Os terrenos que ficarem demarcados como de marinha continuarão a ser utilizados pelos cidadãos, mas um valor deve ser pago ao governo federal por domínio pleno do imóvel no local e mais uma taxa de ocupação.

Fernando Silva
Jornal Notisul Imbituba

Programa Federal de investimentos em logística para ferrovias torna possível a volta do trem de passageiros no sul do Estado

Foi assim

É assim

Pode ser assim

O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias abre a perspectiva de investimento pesados na malha ferroviária do país,  em particular no sul do Estado de Santa Catarina por meio de parceria público-privada, trazendo uma incremento no transporte de cargas e o retorno do transporte de passageiros.

Prova disso foi a recente proposta de empresa Portuguesa de investir no transporte de passageiros entre Araranguá e Imnbituba.

Abaixo transcrevo excelemte matéria publicda pelo Jornal Popular Catarinense sobre o fato:

Empresa portuguesa apresenta proposta para Transporte de Passageiros na malha da FTC

Popular Catarinense

26/10/2012 01:01:55

O projeto para o transporte público ferroviário de passageiros, servirá para minimizar o problema de mobilidade urbana no sul do Estado

O setor logístico brasileiro passa por um momento de transformação, em que o modal ferroviário volta à agenda de prioridades. O cenário, que já vinha sendo desenhado pelos números positivos do segmento nos últimos anos, ganhou um impulso maior com o recente lançamento, pelo Governo Federal, do novo modelo do setor e criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que pretende investir, ao longo de 25 anos, R$91 bilhões na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias. Destes, 60% devem ser aplicados já nos primeiros cinco anos.

Com o anúncio do Programa de Investimentos em Logística, o interesse, de empresas estrangeiras, em investirem no país cresceu. Além da expansão na infraestrutura, outros serviços que somam nesse corredor de desenvolvimento também começam a ser planejados.
O projeto para o transporte público ferroviário de passageiros, para minimizar o problema de mobilidade urbana no sul do Estado foi apresentado aos diretores da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), pelo administrador da empresa portuguesa Logistel, Albino Pedrosa, nesta quinta-feira (25). Os secretários de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis e de Tubarão, Renato Hinnig e Haroldo de Oliveira da Silva, respectivamente, acompanharam a visita, representando o governador do Estado, Raimundo Colombo.
A manifestação de interesse, apresentada à FTC, visa oferecer uma forma cômoda de viajar com segurança, sem problemas de trânsito, com rapidez, preço reduzido e baixo impacto ambiental. “Aumentar as opções e a capacidade do sistema de transportes nas áreas urbanas e suburbanas é nossa aposta. O serviço de passageiros abrangerá cerca de 11% da população residente na área de influência direta da malha da Ferrovia, que tem 164 km de extensão e atravessa 14 municípios, quase de uma ponta à outra do Sul do Estado, ligando o interior à orla marítima atlântica, no Porto de Imbituba”, explica Pedrosa.
O diretor-presidente da FTC, Benony Schmitz Filho, pontua que por décadas não se falou em ferrovias e agora, com o novo modelo logístico, o setor ferroviário voltou a ser lembrado, e principalmente por ser um forte corredor do desenvolvimento econômico. “Santa Catarina também precisa de uma malha ferroviária para dar suporte ao volume de mercadoria que comercializa. Temos necessidade de um modal terrestre compatível com o marítimo. E mais do que pensar na importância da Ferrovia, para impulsar a economia, precisamos pensar na relevância social deste projeto. Trazer de volta o trem de passageiros elevaria a sua importância à sociedade”, ressalta Schmitz Filho.
Para o administrador da empresa portuguesa, a expectativa em firmar a parceria é grande. “Já tivemos a oportunidade de conhecer a Ferrovia e por isso temos interesse nesta parceria, para contribuir com o desenvolvimento econômico da região. Sabemos que algumas variáveis devem ser ajustadas com a administração da empresa, além de avaliação de infraestrutura, instalações e estações. Estamos à disposição para discutir com a equipe técnica, para que possamos oferecer o transporte de passageiros na região em que a Ferrovia atua”, completa.
A FTC também se mostrou interessada e vai realizar um estudo de viabilidade econômica e social, bem como analisar a importância estratégica como uma opção a mais para oferta do transporte público de passageiros. No prazo de 15 dias deverá se reunir com os representantes da Logistel, para realizarem juntas uma avaliação de investimentos e disponibilidade de infraestrutura.

Novo modelo para rodovias e ferrovias prevê investimentos e desenvolvimento através de parcerias público privada

O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias corrigirá distorções no transporte no país, entre elas a baixa profissionalização dos caminhoneiros e a subutilização e precariedade da malha ferroviária do país, disse o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo

Ele falou durante o Colóquio Infra-estrutura  para o Desenvolvimento, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de assessoramento da Presidência da República.

Melhoria da frota - O presidente da EPL destacou que 70% do transporte de carga rodoviária no país são feitos por autônomos ou empresas com até quatro veículos. Segundo ele, o baixo nível de profissionalização e a remuneração deficiente não permitem que se melhore a frota de caminhões. "A idade média da frota de caminhões é 18 anos. Nossas mercadorias são transportadas por veículos de 25, 30 anos. Esse é um quadro preocupante", disse.

Linhas de crédito - Figueiredo ressaltou que as linhas de crédito oferecidas nos últimos anos para estimular a aquisição de novos veículos não funcionaram como previsto. "A gente percebe que só as grandes empresas se interessaram. O trabalhador autônomo ficou de fora, pois ele trabalha na informalidade. [O autônomo] não é personalidade econômica que possa acessar uma linha de crédito".

Correção - O presidente da EPL disse que o Programa de Investimentos para Rodovias e Ferrovias corrigirá a situação, ao ofertar um crédito apropriado ao perfil dos caminhoneiros autônomos. "O governo está criando uma linha de financiamento em condições absolutamente adequadas, com prazo grande de carência e amortização e taxas de juros muito baratas", disse.

 Mudança de configuração  - Figueiredo afirmou também que o investimento na malha ferroviária do país, por meio de parceria público-privada, mudará a configuração do transporte de carga. Atualmente, 90% da movimentação de mercadorias no país são via malha rodoviária. O motivo, segundo o presidente da EPL, é a precariedade das ferrovias. "Temos infraestrutura construída há mais de 100 anos. O nível de serviço, tirando nichos modernos como Carajás e Vitória-Minas, é de baixo padrão. Os preços são formados em uma relação de cliente dependente de serviço monopolista", declarou. Segundo ele, o novo modelo condicionará a concessão das ferrovias à modernização e criará um ambiente de competitividade. "[O modelo] vai gerar ganhos tarifários porque o preço será formado em ambiente competitivo", declarou.

 Aporte  - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 15 de agosto, o Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias prevê aporte de R$ 133 bilhões em 25 anos. No total, serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. Os investimentos, nos próximos 25 anos, somarão R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões nos primeiros cinco anos. Nas rodovias serão aplicados R$ 42 bilhões e nas ferrovias R$ 91 bilhões.

O Programa de Investimentos em Logística prevê - Orçamento total, R$ 91 bilhões serão investidos na malha ferroviária e R$ 42 bilhões nas rodovias do país. De acordo com o ministro dos Transportes, o cronograma prevê que nos primeiros cinco anos o investimento seja de R$ 79,5 bilhões, enquanto o restante – R$ 53,5 bilhões – será investido ao longo dos 25 anos seguintes.

- a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que terá como função estudar a logística, antecipar investimentos, estruturar projetos e atrair a iniciativa privada para trabalhar juntamente com o governo.

Agência Brasil

A exemplo de São Francisco do Sul governo do Estado quer administrar porto de Imbituba

O governo do Estado pode assumir a administração do Porto de Imbituba. A concessão com a Companhia Docas de Imbituba encerra no dia 15 de dezembro e não está definido se será realizada licitação.

Na quinta-feira, o governador Raimundo Colombo esteve em Brasília conversando com o ministro-chefe da secretaria Especial de Portos, José Leônidas Menezes Cristino.

Colombo teria apresentado o interesse do Estado em assumir a concessão, como já ocorre com o porto de São Francisco do Sul – cuja concessão deve ser mantida com o Estado. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, as tratativas ainda são iniciais e não há nada em definitivo.

Segundo a secretaria de Portos, todos os contratos que estão para vencer ou até mesmo já encerraram estão sendo analisados caso a caso pelo governo federal. As decisões são tomadas em conjunto pela secretaria de Portos, presidência da República, Casa Civil e Ministério do Planejamento, e ainda não há definição com relação ao Porto de Imbituba.

A preocupação com a administração do porto se deve à importância estratégica que o local tem ganhado nos últimos anos, especialmente com as melhorias na infra-estrutura de cais e no aumento do calado. A movimentação de cargas tem sido cada vez maior. No ano passado, foram 192 navios atracados e um total de 2.311.731 toneladas de cargas transportadas, o maior giro econômico em 23 anos.

Pioneiro

O Porto de Imbituba foi construído pelo empresário Henrique Lage em 1922 e ficou sob a administração de sua empresa até 1941, quando foi repassado à Companhia Docas de Imbituba. Neste período de quase 20 anos, o governo reembolsava os investimentos feitos por Lage. Este modelo de gestão do porto é pioneiro no país, sendo Imbituba o único porto marítimo administrado por uma empresa privada.

Fonte: Matéria editada pelo Jornal Diário do Sul

Duplicação do acesso ao porto de Imbituba é analisada pela Fatma

Foto Garopaba midia: Projeto acesso porto

Já está em fase de liberação da licença ambiental, pela FATMA, a obra de duplicação do Acesso Norte a Imbituba (SC), no trecho de Nova Brasília ao Porto, também conhecido como Via Arterial Principal (VAP) de acesso ao Porto de Imbituba (SC). O órgão estadual de meio ambiente solicitou à Prefeitura Municipal de Imbituba informações adicionais sobre o projeto básico da obra, as quais estão sendo apresentadas nesta semana. Se os dados forem considerados suficientes para a elaboração do parecer técnico pela FATMA, o projeto será encaminhado para a Comissão de Licenciamento,que expede a Licença Ambiental Prévia (LAP).

Após a expedição da LAP, ficará pendente a expedição da Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a previsão do valor da obra no orçamento do Governo, que é de R$ 52 milhões. Para Jeziel Pamato, Administrador do Porto de Imbituba, a duplicação do acesso será um marco para o Porto e para a cidade. "Este projeto está incluído no estudo Sul Competitivo, elaborado pelas Federações das Indústrias dos três estados do Sul, como prioridade viária em Santa Catarina. Além de separar os fluxos dos tráfegos da cidade e do Porto, diminuirá o número de acidentes e aumentará a segurança de todos. A via, projetada para atender ao crescente fluxo viário previsto para o Porto, otimiza as condições comerciais do Porto de Imbituba", afirma.

A LAP é uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta ao órgão se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local. A FATMA vai consultar as legislações ambientais em vigor, federais e estaduais e, com base nessas normas, responderá se o empreendimento é viável ou não. E, se for, em quais condições legais. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local. "A licença é necessária para garantir a viabilidade", explica Valdir Cunha Alves, Engenheiro Ambiental da MPB Engenharia, empresa contratada para elaboração dos estudos ambientais exigidos para o licenciamento da obra.

Sobre o Projeto Básico de Engenharia e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTE-A, financiados pela Santos Brasil , operadora dos Terminais de Contêineres e de Carga Geral (Tecon Imbituba) e doados ao Município, o Diretor Superintendente da empresa em Imbituba, Bruno Figurelli, confirmou que "a idéia foi a de viabilizar material técnico ao poder público, para que de forma planejada seja possível o seu encaminhamento na esfera governamental, a inclusão como uma obra prioritária aos interesses principalmente da população e com ela evitar os tradicionais problemas de tráfego que enfrentam a maioria das cidades portuárias".

Sobre a obra

A adequação das avenidas Marieta Konder Bornhausen e Manoel Florentino Machado para uma nova capacidade de tráfego será feita com a duplicação da rodovia e a restauração na pista já existente, em uma extensão de 4,76 km, desde o Porto até a BR-101. A obra será realizada paralelamente ao traçado da pista existente, já que se trata de uma pista implantada e com características técnicas que atendem as normas atuais.

Será construída uma faixa de segurança central, com 1,60 m de largura, em que será instalada a barreira de concreto tipo New Jersey e três pistas de 3,50 m para cada lado, em que está sendo considerada uma faixa preferencial para veículos de cargas.

Ainda serão executadas calçadas e ciclovia, que terão fluxo separado da pista por um canteiro de 50 cm de largura ao longo de todo o trecho da avenida. O projeto ainda contempla o traçado para a execução de futuras faixas marginais com objetivo de orientar os acessos apenas em pontos específicos da via, melhorar o fluxo e a segurança, toda a iluminação e sinalização viária, tanto vertical como horizontal.

Fonte: Ecofinanças

Concessão do Porto de Imbituba vive indefinição

Um ato do ex-presidente Getúlio Vargas, durante a II Guerra Mundial, abriu um debate sobre a concessão do Porto de Imbituba, em Santa Catarina, tema que pode terminar na Justiça. A Companhia Docas de Imbituba (CDI), empresa privada de capital aberto que administra o porto, vem discutindo com o governo federal o direito à concessão por mais três anos e dez meses. O período começaria a contar a partir do vencimento da concessão da CDI, em 15 de dezembro.

O prazo reivindicado pela companhia corresponde ao tempo em que o porto ficou sob intervenção federal durante a II Guerra Mundial, quando Vargas, em função de questões de segurança nacional, declarou força maior sobre Imbituba, porto que surgiu para escoar carvão das jazidas catarinenses. Naquele período, o contrato de concessão foi suspenso. "Três anos e dez meses foram suprimidos do contrato original", diz Benjamin Gallotti, advogado da CDI. A empresa apresentou requerimentos à Secretaria Especial de Portos (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que o prazo fosse "restituído" ao contrato. "Não se trata de um pedido de prorrogação", diz Gallotti.

A SEP respondeu, em parecer, que a competência sobre o tema era da Antaq, segundo Gallotti. E a Antaq negou o pedido com o argumento de que o prazo para essa demanda estava prescrito. A CDI pretende apresentar um novo pedido à Antaq para que a agência reconsidere o assunto. Se o pedido for indeferido, os acionistas da CDI vão avaliar se entram com ação na Justiça.

Procurada, a SEP disse que o novo marco regulatório para concessões e arrendamentos será divulgado no pacote para os portos em preparação pelo governo federal. Os portos estão sendo analisados caso a caso, inclusive Imbituba. Esse porto é simbólico da indefinição pela qual passa o setor portuário brasileiro. A três meses do fim da concessão, que em 2012 completa 70 anos, não está claro o que vai acontecer com a administração do porto, a partir de 16 de dezembro.

O que fica evidente, na visão de empresários, é que não há tempo hábil até dezembro para se fazer um modelo de concessão pública para Imbituba. Para Gallotti, a União tem de tomar uma decisão. Um caminho seria restituir o tempo suspenso à CDI durante a II Guerra até que se faça a licitação para definir o novo administrador do porto, hipótese até agora negada pelo governo. Outra opção é a União assumir a administração direta de Imbituba. Nesta hipótese, uma das companhias docas públicas poderia assumir a administração do porto. Neste cenário, são mencionados dois candidatos: a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Modelo semelhante já existe como no caso do porto de Maceió que é subordinado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

Ao assumir o porto, a União teria de extinguir a concessão da CDI, o que levaria a um encontro de contas com o concessionário e a um provável pedido de indenização da Companhia Docas de Imbituba por lucro cessante. Como administradora do porto, a CDI gerencia receitas e despesas e faz um encontro de contas com a União. Dados da CDI indicam que até 2008 a empresa tinha entre R$ 130 milhões e R$ 140 milhões a receber, mas o número poderia chegar a R$ 800 milhões se forem considerados itens glosados (cobranças não reconhecidas pelo governo) mais juros e correção monetária.

Para Gallotti, a situação de Imbituba cria instabilidade regulatória pois o governo não diz qual será o futuro do porto. Imbituba tem hoje arrendamentos feitos para empresas privadas que movimentam contêineres, fertilizantes e coque. A maior parte desses arrendamentos continuará válida após o término da concessão da CDI. Existe área vizinha ao porto, controlada pela CDI, que tem autorização para receber terminal de uso privativo. A área poderá ser agregada ao porto, mas o tema também passa por definições do governo em relação aos terminais privativos.

Francisco Góes | Do Rio

Valor Econômico