quinta-feira, 18 de agosto de 2022

HABITE-SE: Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, decide TJSC

Imbituba possui casos de imóveis clandestinos que recebem descabido fornecimento de energia mesmo não possuindo alvará de construção ou habite-se. Fatos esses causados por politicas desordenadas de ocupação do solo, deficiências na fiscalização, sucateamento do setor de planejamento da prefeitura e muitas vezes conivência politica. Essa falta de conformidade com o plano diretor e ocupação desordenada causam problemas na infraestrutura e transporte nas localidades.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de proibir Imóveis clandestinos e sem alvará de receber energia elétrica dá segurança jurídica e desestimula ações clandestinas e desordenadas nos municípios.

Em Imbituba a prefeitura iniciou, através de empresa licitada, estudos para readequar o plano diretor.

Audiências públicas estão em gestação e a população cobra transparência e participação da comunidade para que não saiam desses estudos e diretrizes que beneficie a especulação imobiliária.

Veja a decisão > https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/imoveis-clandestinos-e-sem-alvara-nao-podem-receber-energia-eletrica-reitera-tjsc?redirect=%2Fweb%2Fimprensa%2Fnoticias

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Das nove principais vacinas indicadas para crianças, nenhuma atingiu em 2020 a meta federal de ter pelo menos 90% do público vacinado


 Por Amanda Gorziza                                                                                        Foto - Agencia Brasil

A cobertura da vacinação infantil no Brasil está reduzindo a cada ano. Em 2020, as vacinas BCG, rotavírus humano, meningococo C, pneumocócica, poliomielite, tríplice viral (primeira dose), pentavalente, hepatite B (em crianças até 30 dias) e hepatite A não atingiram a meta do Programa Nacional de Imunizações, do governo federal, de ter pelo menos 90% ou 95% do público vacinado. Com a diminuição de coberturas vacinais, o risco é que doenças já erradicadas voltem a circular no Brasil..

Beba na fonte> Revista Piauí.

Moraes toma posse no TSE em festa para isolar Bolsonaro


 Por canal meio

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia”, afirmou com ênfase no discurso de posse o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência”, afirmou ainda (íntegra). Foi aplaudido de pé pelas cerca de duas mil pessoas presentes. Menos uma. Sentado à mesa com os presidentes dos demais Poderes, Bolsonaro não aplaudiu, como também não o fez nas falas do agora ex-presidente do TSE Edson Fachin e mesmo de seu fiel procurador-geral da República, Augusto Aras. “Juntos, acataremos a soberania popular manifestada na vontade majoritária do povo brasileiro”, disse o PGR. Foi uma cerimônia, com a presença de todo o comando dos Três Poderes e de ex-presidentes, construída para celebrar a Nova República e a troca de mandatários a cada ciclo eleitoral. (g1)

Além da defesa da democracia, das urnas eletrônicas e da soberania popular, a posse de Moraes foi marcada por dois tensos e silenciosos encontros. Bolsonaro ficou quase em frente a seu adversário na campanha eleitoral deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sentado na primeira fila junto com outros ex-presidentes. Ali, aliás, a equipe de cerimonial do TSE mostrou tato e colocou Lula e José Sarney separando Dilma Rousseff de Michel Temer, que chegou ao Planalto após o impeachment dela. Os dois não trocaram uma palavra. (Metrópoles)

Enquanto Bolsonaro e Lula sentavam-se impassíveis um diante do outro no TSE, seus perfis no Twitter trocavam críticas. A conta do presidente dizia que, “sem guerra e pandemia, o PT entregou o país à pior recessão de nossa história”. Já o perfil do petista compartilhou um post criticando a postura do adversário diante da covid-19, dizendo que a eleição era um conflito entre o “candidato que criou o SAMU” e o que “imitou pessoas morrendo sem ar”. (Poder360)

Igor Gielow: “Em 28 minutos de discurso, o novo presidente do TSE exibiu todo o arsenal a seu dispor: a defesa das urnas eletrônicas como pilar da funcionalidade institucional, a promessa de combate intransigente às fake news e a invocação aos princípios da democracia. Em resumo, tudo o que Bolsonaro vem desprezando em sua campanha contra o sistema eleitoral, que deu uma amainada desde que ele pareceu recuperar-se lateralmente nas pesquisas eleitorais.” (Folha)

Vera Magalhães: “A posse do TSE, algo que seria absolutamente corriqueiro, aborrecido, sem comparecimento nem cobertura não fosse a anomalia introduzida por Bolsonaro no processo eleitoral, foi a continuidade natural e importante ao ato na USP em defesa da democracia, em que foram lidos os dois manifestos. E os dois atos são a antítese e o antídoto do establishment e da sociedade civil aos arroubos golpistas do presidente da República.” (Globo)


 

Partido militar: mais de 1,5 mil candidatos militares concorrem nas eleições neste ano


 Por Bruno Fonseca Bianca Muniz

General, tenente, comandante, coronel, major e, claro, capitão. Apesar de altos membros do Exército questionarem a segurança das urnas eletrônicas, diversas patentes militares irão estampar as urnas em outubro deste ano, quando mais de 1,5 mil candidatos ligados às Forças Armadas (FAs), polícias militares (PMs) e bombeiros irão concorrer às eleições.

Segundo levantamento da Agência Pública, ao todo, 1.520 políticos declararam serem das FAs, PMs, bombeiros ou irão utilizar nomes de urna com alguma patente militar — como coronel, sargento e capitão, dentre outros.

A lista também inclui candidatos que são militares reformados (similar à aposentadoria para civis)...

Beba na fonte>Agência Pública.

Contra big techs, pesquisadores lançam carta pela soberania digital


 Pesquisadores, professores e ativistas de todo o país lançaram nesta terça-feira, 16 de agosto, uma carta em defesa da soberania digital. Endereçado a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, o documento diz que o Brasil não pode continuar com seu “rumo tecnológico ditado pelas consultorias internacionais ligadas à big techs”.

A mensagem, assinada por mais de 90 pessoas, critica o modelo de concentração de mercado em que gigantes transnacionais extraem dados sensíveis e de grande valor econômico da população brasileira para alimentar seus sistemas algorítmicos – e, assim, venderem produtos em “condições assimétricas e abusivas”.

“Na raiz dos arranjos de vigilância e coleta de dados, que guiam o modelo de negócio das grandes plataformas internacionais de tecnologia, estão processos de extração de conhecimentos e informações, os quais acentuam e potencializam relações de exploração do trabalho e de contratos comerciais”, diz o documento.

Como exemplo, os pesquisadores citam o caso das universidades

Beba na fonte>The Intercept.