... documento aberto será
encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, através do deputado federal Eduardo
Bolsonaro, que esteve em Criciúma para uma palestra.
As três associações de municípios que serão impactados
pela implantação das praças de pedágio no trecho Sul da BR-101 decidiram, nesta
sexta-feira, em audiência pública em Tubarão, recorrer à Justiça para assegurar
as reivindicações feitas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT).
A audiência pública, que lotou o teatro da Arena
Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, foi uma iniciativa da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina, através do deputado estadual Volnei Weber, e
reuniu dezenas de prefeitos, vereadores, secretários, deputados estaduais e
federais, o senador Esperidião Amin, representantes de entidades empresariais e
a comunidade em geral. O principal encaminhamento da reunião foi buscar na
Justiça a instalação dos pedágios no trecho Sul em condições iguais às do
pedagiamento do trecho Norte – mesma quantidade de praças e valores –, o que
será feito via Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Segundo Volnei, a luta continua. “Estamos propondo a
judicialização contra os pedágios. Como
já falei inúmeras vezes: não podemos permitir que
sejamos prejudicados. Analisei o processo de concessão e encontrei erros
gravíssimos, inclusive indícios flagrantes que podem levar ao superfaturamento
dos serviços públicos. Cito como exemplo a previsão no edital de 73km de faixas
marginais a serem construídas, só que 30km das marginais já se encontram
construídos pelo próprio Dnit, e com dinheiro já pago pelo povo. Pergunto: é
justo que a futura concessionária cobre do povo e receba por valores que não
precisará fazer investimentos?”, questiona.
De acordo com o deputado, um documento aberto será
encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, através do deputado federal Eduardo
Bolsonaro, que esteve em Criciúma para uma palestra. “Este documento manifesta
nosso repúdio à proposta de instalação dos pedágios apresentada pela ANTT”,
ressalta Volnei.
Para Joares, as associações acionarão a Fecam. “Não nos
resta outra alternativa. As três associações de municípios do Sul acionarão a
Fecam pedindo a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal para
judicializar a discussão. O edital tem equívocos, e a nossa busca é por
justiça, pois não é possível que dentro do mesmo Estado a metade da população
tenha um tratamento com valores bem abaixo que a outra. O trecho Norte tem a
metade do valor, metade das praças, e o Sul do Estado não pode pagar essa conta
mais uma vez”, destacou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares
Ponticelli.
Instalação das quatro praças de pedágio no Sul foi
amplamente contestada
A instalação das quatro praças de pedágio no Sul foi
amplamente contestada em três audiências públicas, realizadas em Brasília,
Florianópolis e Criciúma. No último mês, membros da Frente Parlamentar
Catarinense, Fecam, associações de municípios e outras lideranças conseguiram
uma audiência de gabinete em Brasília para rever os termos previstos no edital.
Saíram de lá com a promessa de que o documento não
seria publicado até que o Ministério da Infraestrutura desse um parecer sobre o
caso. A promessa durou menos de 24 horas. O edital foi publicado, e as
solicitações apresentadas nas audiências, ignoradas.
“Eu estive nas três audiências públicas, e em Brasília
comemoramos uma possível alternativa a nosso favor. Tudo isso aconteceu só para
cumprir tabela, pois o edital, no fim das contas, foi publicado, e o Sul do
Estado, prejudicado”, complementou Joares.
Ao longo da audiência pública, surgiram sugestões mais
drásticas, como a manifestação de bloqueio da rodovia, com a ajuda de
caminhoneiros. Foi aprovado o envio de um ofício ao presidente da República,
Jair Bolsonaro, através do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que
esteve em agenda em Criciúma nesta sexta-feira.
O edital de concessão do trecho Sul da BR-101 para a
instalação de quatro praças de pedágio – em Laguna, Tubarão, Araranguá e São
João do Sul – foi publicado nesta semana pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT). O leilão, inclusive, está marcado para o dia 21 de fevereiro
do próximo ano, às 10h, em São Paulo.
Com infornações - Diário do Sul
