He! he! he! Na cara
dura dizem que não aumentarão imposto
Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF; governo diz
que carga não subirá
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio
Imbassahy, disse hoje (12) que governo pode substituir impostos existentes por
novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas
sem aumento da carga.
A afirmação de Imbassahy foi feita após o relator da
Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),
ter anunciado que seu relatório incluirá a criação de um Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) nacional e a recriação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), esta última para substituir o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF).
Após participar da reunião com o grupo que discute a
modernização do sistema tributário, Imbassahy ressaltou que o governo não
proporá mudanças que resultem no aumento da carga tributária. No entanto, ao
ser perguntado sobre a possibilidade de substituição do IOF pela CPMF, o
ministro não descartou a ideia. “Se, eventualmente, houver uma conversação
nesse sentido [substituição do IOF por uma nova CPMF], ela pode até prosperar,
mas prosperar sempre tendo como base a de que não haverá nenhum aumento de
carga tributária.”
Hauly disse que sua proposta preservará o Imposto de
Renda, mas com sugestão para que se torne progressivo “nos anos vindouros”.
“A proposta vai fortalecer os impostos patrimoniais,
como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ITR [Imposto Territorial
Rural], e IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], ITCMD
[Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação] e ITBI [Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis], que são cinco tributos sobre propriedade. Esse desenho do
sistema tributário extingue nove tributos, entre eles ISS [Imposto Sobre
Serviços], ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços], IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], PIS/Cofins, Cide
[Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], Salário Educação e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]”, explicou o relator.
Hauly disse que pretende baixar a quase zero a carga
tributária de alimentos, medicamentos, máquinas e equipamentos. “Hoje a comida
no Brasil e os remédios registram 33% de carga. Isso vai para próximo de zero,
realocando essa carga para setores onde as pessoas que ganham mais poderão
pagar esse imposto.”
Prazo
Indicado pelo presidente Michel Temer para coordenar a
reforma tributária, o assessor da Presidência Gastão Toledo disse que a ideia é
ter “algo aprovado até o final do ano” pelo Congresso. No entanto, segundo ele,
o andamento da proposta dependerá de negociações com parlamentares e com os
estados. “Estamos estudando as várias propostas que existem, especialmente a do
relator da reforma tributária no Congresso Nacional. Não é a final, que ainda
está sendo elaborada. Estamos estudando o que é possível fazer com base nela ou
em outras ainda sendo elaboradas.”
Toledo confirmou que o governo está “avaliando e
considerando” a criação do IVA federal, proposta que foi apresentada também
pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, colegiado de
assessoramento da Presidência. Com relação a mudanças na tributação da renda,
Toledo disse não acreditar que ocorram “neste momento”.
“A ideia é ter uma simplificação tributária
suficientemente abrangente para melhorar o clima tributário no Brasil, porque o
sistema hoje é antieconômico, prejudica as empresas e todos que pagam tributos,
é regressivo e não coopera em nada para a eficiência da economia brasileira. O
que se procura é, através da simplificação, melhorar o clima da economia
nacional pela tributação”, disse o assessor.
