Concessão do Porto de Imbituba vive indefinição

Um ato do ex-presidente Getúlio Vargas, durante a II Guerra Mundial, abriu um debate sobre a concessão do Porto de Imbituba, em Santa Catarina, tema que pode terminar na Justiça. A Companhia Docas de Imbituba (CDI), empresa privada de capital aberto que administra o porto, vem discutindo com o governo federal o direito à concessão por mais três anos e dez meses. O período começaria a contar a partir do vencimento da concessão da CDI, em 15 de dezembro.

O prazo reivindicado pela companhia corresponde ao tempo em que o porto ficou sob intervenção federal durante a II Guerra Mundial, quando Vargas, em função de questões de segurança nacional, declarou força maior sobre Imbituba, porto que surgiu para escoar carvão das jazidas catarinenses. Naquele período, o contrato de concessão foi suspenso. "Três anos e dez meses foram suprimidos do contrato original", diz Benjamin Gallotti, advogado da CDI. A empresa apresentou requerimentos à Secretaria Especial de Portos (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que o prazo fosse "restituído" ao contrato. "Não se trata de um pedido de prorrogação", diz Gallotti.

A SEP respondeu, em parecer, que a competência sobre o tema era da Antaq, segundo Gallotti. E a Antaq negou o pedido com o argumento de que o prazo para essa demanda estava prescrito. A CDI pretende apresentar um novo pedido à Antaq para que a agência reconsidere o assunto. Se o pedido for indeferido, os acionistas da CDI vão avaliar se entram com ação na Justiça.

Procurada, a SEP disse que o novo marco regulatório para concessões e arrendamentos será divulgado no pacote para os portos em preparação pelo governo federal. Os portos estão sendo analisados caso a caso, inclusive Imbituba. Esse porto é simbólico da indefinição pela qual passa o setor portuário brasileiro. A três meses do fim da concessão, que em 2012 completa 70 anos, não está claro o que vai acontecer com a administração do porto, a partir de 16 de dezembro.

O que fica evidente, na visão de empresários, é que não há tempo hábil até dezembro para se fazer um modelo de concessão pública para Imbituba. Para Gallotti, a União tem de tomar uma decisão. Um caminho seria restituir o tempo suspenso à CDI durante a II Guerra até que se faça a licitação para definir o novo administrador do porto, hipótese até agora negada pelo governo. Outra opção é a União assumir a administração direta de Imbituba. Nesta hipótese, uma das companhias docas públicas poderia assumir a administração do porto. Neste cenário, são mencionados dois candidatos: a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Modelo semelhante já existe como no caso do porto de Maceió que é subordinado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

Ao assumir o porto, a União teria de extinguir a concessão da CDI, o que levaria a um encontro de contas com o concessionário e a um provável pedido de indenização da Companhia Docas de Imbituba por lucro cessante. Como administradora do porto, a CDI gerencia receitas e despesas e faz um encontro de contas com a União. Dados da CDI indicam que até 2008 a empresa tinha entre R$ 130 milhões e R$ 140 milhões a receber, mas o número poderia chegar a R$ 800 milhões se forem considerados itens glosados (cobranças não reconhecidas pelo governo) mais juros e correção monetária.

Para Gallotti, a situação de Imbituba cria instabilidade regulatória pois o governo não diz qual será o futuro do porto. Imbituba tem hoje arrendamentos feitos para empresas privadas que movimentam contêineres, fertilizantes e coque. A maior parte desses arrendamentos continuará válida após o término da concessão da CDI. Existe área vizinha ao porto, controlada pela CDI, que tem autorização para receber terminal de uso privativo. A área poderá ser agregada ao porto, mas o tema também passa por definições do governo em relação aos terminais privativos.

Francisco Góes | Do Rio

Valor Econômico

AUDIÊNCIA PÚBLICA LAGOA DA BOMBA HOJE: TODOS OS CAMINHOS LEVAM AO FÓRUM

Imbituba é um município portuário e turístico no sul de Santa Catarina muito visitado por turistas, possui lagoas, praias para todo tipo de esportes náuticos, comércio sustentável, boa gastronomia, vida noturna.

Também possui uma estação de coleta e Tratamento de Esgotos (ETE) localizada na lagoa da bomba, bairro Paes Lemes, fora dos padrões internacionais aceitáveis,  deficiente na coleta e tratamento dos esgotos,  onde das trezentas residências  somente 30 estão ligadas ao sistema embora a taxa seja cobrada dos moradores.

Relatórios comprobatórios e muitas lutas da Associação de moradores do bairro Paes Lemes provocaram audiência pública convocado pelo Ministério Público que terá a participação dos réus no processo, Casan, Fatma.

CONVOCAÇÃO GERAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Responsável: Ministério Público
data : 25 de outubro de 2012.
horário :13:30 hs
local : Fórum Comarca de Imbituba

Venha ! Participe ! Defenda! Lute!
1)- por por um saneamento responsável;
2)- descontaminação da lagoa ;
3)- conscientizar a população;
4)- cobrar transparência dos órgãos responsáveis da fiscalização e pelo tratamento e coleta de esgoto;

5)- Fim das taxas ilegais e devolução das tarifas cobradas

Ajude a impedir uma maior contaminação de nossa lagoa, mangues,  mar e praias.

Fotos: Site Panorâmico e Blog Pena Digital

Prefeito eleito de Imbituba pode ser cassado pelo TRE - SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE – SC) deve julgar antes do recesso de final de ano o processo de cassação do então candidato Tucano Jaison Cardoso.

Jaison foi cassado pela Juíza de Imbituba e pelo ministério público Estadual por abuso de poder econômico e possível formação de quadrilha, o processo segue sob segredo de justiça.

O julgamento do Prefeito eleito de Imbituba em Florianópolis dar-se-á em momento único e inédito de afirmação do Estado de Direito e da Magistratura Nacional. Prova disso foi as penalizações de ministros, deputados, empresários e banqueiros perpetrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção e formação de quadrilha (quebra da paz social), fato inédito que trará desdobramentos nos julgamentos que estão por vir em todas as cortes do país

Em Imbituba o processo eleitoral foi traumático, como um rolo compressor forças políticas e econômicas agiram de forma pouco recomendável para ganhar apoios eleitorais. A Justiça local agiu prontamente e cassou candidaturas entre elas a do então candidato Tucano Jailson Cardoso. Jaison também foi cassado pelo Ministério Público Estadual.

Agora o destino político do prefeito eleito de Imbituba está nas mãos da corte eleitoral (TRE) em Florianópolis e uma decisão espera-se  em breve.

Fatos que levaram a cassação

O escandaloso depoimento do vereador Jaison Cardoso a Polícia Federal referente aos episódios da pré convenção do PMDB de Imbituba foi "um tiro no pé", uma peça rara de intromissão em assuntos alheios, tentativa de obter vantagem eleitoral e quebra de confiança.

No depoimento a Policia Federal o então pré-candidato Tucano Jaison disse que "reuniu dia 13, portanto dois dias antes da convenção PMDBISTA,  27 convencionais detentores de 32 votos  e que tudo estava acertado para o apoio desses convencionais a coligação PMDB X PSDB".

A atitude de Jaison em interferir em outra agremiação partidária para colher dividendos pessoais, organizando  e arregimentado convencionais como um “rolo compressor”, desnudou um cenário de traições e mentiras como roteiros de filmes de Hitchcock.

Os votos nas  convenções partidárias são estatutariamente secreto, portanto o srº Jaison fêz na prática uma pré-convenção clandestina  para marcar seus votos, caracterizando abuso de poder, desencadeando uma corrida maluca.

A paz social foi quebrada e a Justiça eleitoral em Imbituba agiu prontamente cassando a candidatura Tucana, por abuso de poder econômico e possível formação de quadrilha.

Agora o destino político do prefeito eleito de Imbituba está nas mãos da corte eleitoral (TRE) em Florianópolis e uma decisão espera-se  em breve.

Íntegra do depoimento de Jaison à PF 

"NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA" DIZ JOSÉ DIRCEU EM NOTA OFICIAL

Dirceu, Fernando Morais (de verde) e Genoino (vermelho) participaram de encontro com amigos da militantes estudantil

"NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA"

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo.

Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos.

Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política.

Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia.

Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu

Fontes: Agências de notícias

Decisão do STF apenando a corrupção cria jurisprudência nos casos de formação de quadrilha e traz arrepios no ninho Tucano em Imbituba

Terminou o julgamento do processo do mensalão.

Por 6 votos a 4, o STF condenou José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e mais sete pelo crime de formação de quadrilha.

Na semana passada, o relator Joaquim Barbosa votara pela condenação. Nesta segunda, foi acompanhado por cinco colegas: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto.

Também na semana passada, o revisor Ricardo Lewandowski votara pela absolvição. Seguiram-no Rosa Weber, Cármen Lúcia e, como de praxe, Dias Toffoli.

Foram absolvidas apenas Geiza Dias e Ayana Tenório

A bandidagem na vida publica brasileira supera o tráfico de drogas em número de casos e em volume de dinheiro manipulado. Foi exatamente esta comparação que alguns Ministros fizeram em sua sustentação oral.

A grande novidade

Com esse julgamento histórico cria-se jurisprudência no apenamento de casos de corrupção e formação de quadrilha e pode trazer desdobramentos nos julgamentos que estão por vir em todas as cortes.

Na região lagunar a decisão causa arrepios no Tucanato, já que a cassação pela Justiça Eleitoral de Imbituba do então candidato Jailson Cardoso (PSDB) por abuso de poder econômico e possível formação de quadrilha segue sob sigilo no TRE-SC e a decisão daquela corte está prestes a ser conhecida.



Fiscalizar a correta aplicação de 100 milhões de reais em saneamento na região lagunar é tarefa de todos

Um olho no galo e outro na raposa



Os recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (ADF) e do Governo do Estado para investir no Programa de Saneamento Ambiental na bacia Lagunar se concentram nas cidades de Imbituba , Garopaba e os investimentos chegam a mais de 100 milhões de reais.



Garopaba-Centro – R$ 33.209.591

Imbituba-Rosa  - R$ 12.208.179

Imbituba-Centro – R$ 40.488.687

Preocupação

A região está repleta de exemplo desabonador na captação de recursos, gerenciamento e execução de obras públicas: BR-101, aeroporto regional, estradas, concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, etc.

Exemplo preocupante foi a denuncia do SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio em Santa Catarina.

O Sindicato requisitou à Polícia Federal instauração de inquérito contra o prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), contra o presidente da Casan, Dalírio Beber (PSDB)e contra o diretor de planejamento da estatal, Osny Souza Filho (PMDB).

De acordo com o presidente do Sindicato, Odair R. da Silva, os três estariam dirigindo a licitação do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário da cidade para beneficiar a empresa Foz do Brasil, subsidiário do Grupo Odebrechet, o que, em tese, pode caracterizar crimes de concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa.

O mesmo documento também foi protocolado no Ministério Público do Estado, para as medidas cabíveis. Para Odair presidente do SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio em Santa Catarina, o projeto de municipalização do sistema de água e esgoto transformou-se num verdadeiro “balcão de negócios”. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina rejeitou a tentativa por erros no processo de concessão. Novas investidas virão e nós estaremos de olho.

Fiscalização

Resultados das eleições na região não é uma carta branca a nossos governantes, portanto fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos que estão chegando e o término das obras no prazo estipulado nos contratos é tarefa da cidadania! Uma tarefa de todos.

Orgasmo faz bem para a saúde, melhora a autoestima e diminui o estresse

Na primeira metade do século 20, o livro A Função do Orgasmo, de Wilhelm Reich, psicanalista e discípulo de Freud, virou polêmica. Hoje a obra considerada um clássico está mais viva do que nunca.

Reich afirmava existir em nosso corpo um circuito paralelo, assim como o sistema sanguíneo, onde flui uma energia vital, chamada de bioenergia. Nossas neuras, traumas ou problemas psicológicos formam couraças em nosso corpo obstruindo a passagem desta energia.

— A medicina tradicional ao reconhecer a acupuntura como especialidade médica reconhece a existência deste sistema paralelo, pois a acupuntura trabalha nestes meridianos — argumenta Fabio Veronesi, psicoterapeuta de Florianópolis e especialista em Wilhelm Reich.

O psicanalista inaugurou ainda o conceito de potencial orgástico, onde estabelece que há níveis de intensidade diferentes do ápice sexual, e que o orgasmo pleno, conquistado a partir da entrega emocional e de sexo com amor,  é a melhor forma de desbloquear o sistema de fluxo da bioenergia:

— É o mais amplo desencouraçador neuromuscular. Pessoas que vivenciam o orgasmo pleno são pessoas proativas, com menos depressão, ansiedade ou hiperatividade. Em seu braço mais radical de estudo, Reich dizia que a repressão sexual era um instrumento de Estado para obter controle sobre as pessoas, porque pessoas não-reprimidas sexualmente jamais aceitariam o controle de fora para dentro — completa Fabio.

Além do bem-estar provocado pela liberação de endorfina e serotonina a partir do prazer sexual, Marlon Mattedi, psicólogo, especialista em sexualidade humana pela Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana e pela Fundação Sexpol, da Espanha, observa outros benefícios a saúde:

— O orgasmo ativa o sistema imunológico, produz endorfina e outras substâncias que qualificam a saúde de músculos lisos como coração e estômago. Oxigena o sangue favorecendo memória e concentração — comenta.

Em níveis mais subjetivo, chegar lá significa melhorar autoestima, potencializar afetos e diminuir stress. Orgasmo é sinônimo de qualidade de vida.

Fonte: Diário Catarinense