Por Agência Senado
Será encaminhado à sanção
presidencial o projeto de lei que proíbe a divulgação, por parte do
infrator, de fotos ou vídeos — em redes sociais ou qualquer meio
digital — que promovam a prática de infrações de trânsito de natureza
gravíssima. Entre as infrações classificadas como crime pela proposta
estão a prática de competições em vias públicas (os chamados
"rachas") e a exibição de manobras. A exceção será para as publicações
de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade
pública. A proposta também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503, de 1997).
Beba na fonte> https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/03/punicao-a-quem-divulga-infracoes-de-transito-vai-a-sancao-presidencial
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